quarta-feira, 24 de abril de 2024
Projeto da Prefeitura prevê redução de até 60% do IPTU e alíquota de 2% para implantação de novos empreendimentos privados na capital.
A Prefeitura de Goiânia pretende ampliar os incentivos fiscais do município para atrair mais empresas privadas. Especialmente para os Polos de Desenvolvimentos e Arranjos Produtivos Locais, estabelecidos na atualização do Plano Diretor, aprovada em março deste ano. Para isto, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) enviará nos próximos dias para a Câmara de Goiânia o projeto de revisão do Código Tributário.
O projeto prevê que os polos econômicos e APLs de Goiânia tenham redução de 60% do IPTU nos primeiros 10 anos, 40% do 10º ao 20º ano, e de 30% acima de 20 anos. Além da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 2% para os polos e parques tecnológicos, entre outros.
“Não queremos, em médio e longo prazos, vir a ser uma cidade-dormitório, com empresas instaladas em municípios vizinhos”, afirmou o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves. O projeto também contempla a diminuição em 17,5% da tabela das taxas de licença e funcionamento.
Além disso, prevê a redução de 1% em toda a tabela do Imposto Territorial Urbano (ITU) para fomentar empreendimentos na capital. Outra alteração, que visa incentivar os bairros planejados, é a concessão da alíquota de 1% para os imóveis não edificados, reconhecidos como Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), com valor venal igual ou superior a R$ 1 milhão, pelo prazo de 15 anos.
O prefeito Rogério Cruz também anunciou que, na revisão do Código Tributário, será retirada a possibilidade de aumentar em até 45% o valor do IPTU a ser pago pelos contribuintes na capital em 2023 e 2024. O imposto municipal passaria a ser corrigido apenas pela inflação.
Para 2025, os imóveis que ainda estiverem pagando o IPTU aquém do devido, ou seja, um valor menor do que estabelece a regra do valor venal versus alíquota, podem ter uma majoração de 10% ao ano, até chegar ao valor devido.
O objetivo da Prefeitura é aprovar a revisão até setembro, para que as novas regras passem a valer em 2023, atendendo ao prazo da noventena e anterioridade.
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