quinta-feira, 25 de abril de 2024
As distribuidoras começaram a repassar os descontos do Pis e Cofins e é possível verificar uma redução de R$ 0,33 no preço do litro do diesel, segundo o Sindiposto.
A Lei Complementar 192 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira (11/3), que altera as regras do ICMS e concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins sobre os combustíveis, já teve impacto em Goiás. As distribuidoras começaram a repassar os descontos e é possível verificar uma redução de R$ 0,33 no preço do litro do diesel, segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), Márcio Andrade.
Para Andrade, a redução se deve principalmente à isenção do PIS/Pasep e da Cofins. “Os efeitos da isenção foram imediatos. As distribuidoras já começaram a repassar, em partes ou no total e isso, tão logo os postos comecem a receber com os preços mais baixos, começará a ter impacto já para o consumidor”, afirma.
Em relação ao ICMS com alíquota única para todo o País, o presidente do Sindiposto afirma que ainda é cedo para comemorar. Para ele, é preciso aguardar a definição da nova alíquota para saber o real impacto causado pela Lei. “Ainda vai levar um tempo para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reunir para definir esse novo valor do ICMS. Só aí a gente vai saber se haverá redução ou aumento desse imposto”, diz.
O EMPREENDER EM GOIÁS entrou em contato com o governo de Goiás para saber qual impacto a nova lei terá na alíquota do ICMS sobre os combustíveis no Estado. Mas, ainda não há um estudo conclusivo sobre isto, segundo a assessoria do governo, até porque espera uma definição do Confaz.
É que até 31 de dezembro, quando será estabelecida a nova incidência do ICMS, vale uma regra transitória cuja base de cálculo é a média móvel dos 60 meses anteriores à sua fixação. Portanto, pelo menos até o final do ano, a tendência é que haja uma redução nos preços dos combustíveis.
“A partir de 1º de abril a Lei prevê que será cobrado o ICMS sobre a média dos preços dos últimos 5 anos, então deverá ter um impacto para a redução do valor e isso deverá impactar também em uma redução do preço do diesel já a partir de 1º de abril”, diz Márcio Andrade.
