Lojistas devem seguir decretos municipais, orientam entidades

As entidades de classe ligadas ao comércio e serviços, como as federações do Comércio e das Câmaras de Dirigentes Lojistas, estão recomendando aos empresários que sigam as normas estabelecidas pelas administrações municipais até que, eventualmente, o Poder Judiciário as julguem ilegais ou inconstitucionais. Nesta quarta-feira (17/03), primeiro dia em vigor do decreto estadual que estabelece o fechamento de todas as atividades econômicas, exceto as essenciais, por 14 dias seguidos e depois funcionamento de outros 14 dias, e assim, sucessivamente enquanto durar o estado de calamidade por causa da Covid-19, na maioria dos municípios goianos as lojas abriram suas portas.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio), emitiu uma nota assinalando que “em razão do entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria Jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás recomenda aos empresários do comércio que cumpram as normas estabelecidas em seus municípios. Havendo decreto local relativo aos mesmos temas de decreto estadual, as normas municipais devem ser respeitadas, até que, eventualmente, o poder judiciário as julguem ilegais ou inconstitucionais”.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL) também tem este mesmo entendimento. Na opinião do presidente da entidade, Valdir Ribeiro da Silva, os prefeitos têm autonomia para determinar o funcionamento ou não das atividades econômicas, independente de normas do governo do Estado. Na maioria dos municípios, revelou, o comércio está funcionando, mesmo que escalonado, como ocorre em Aparecida de Goiânia. “Cada região tem a sua própria característica. O movimento no comércio está muito devagar, desde o início da pandemia no ano passado. Aglomerações só existem no transporte público, nas portas de lotéricas e de bancos e em festas clandestinas”, garante.

Valdir conta que o Fórum Empresarial de Goiás agendou uma reunião com o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, para esta quinta-feira (18/03), às 16h30, mas que ainda aguarda a confirmação. Os representantes das entidades de classes pretendem mostrar ao prefeito Rogério Cruz que, a persistir o impedimento de funcionamento das atividades econômicas, além de calamidade na saúde, como está ocorrendo, em poucos dias haverá também o caos na economia do município e do Estado como um todo, inclusive demissões em massa de trabalhadores.

Ao governador Ronaldo Caiado foi encaminhado um ofício, na última terça-feira, solicitando a prorrogação do pagamento dos impostos. Contudo, até na tarde desta quarta-feira, a resposta ainda não havia chegado ao Fórum.

Em Aparecida de Goiânia, o Comitê de Prevenção e Enfrentamento a Covid-19, através de nota, esclarece que o modelo de isolamento social intermitente por escalonamento regional é semelhante ao modelo 14 por 14 dias. Que várias atividades econômicas não essenciais estão com as atividades suspensas, independente do escalonamento regional. Diante disso, esclarece que a portaria municipal continua em vigor até a realização da reunião semanal, prevista para a próxima sexta-feira.