Falências e recuperação judicial de empresas caem em Goiás

Apesar dos impactos econômicos do Covid-19, o número de pedidos de recuperações judiciais e de falências de empresas foi menor em 2020 do que os números registrados em 2019, em Goiás. Em 2019, de acordo com dados do Tribunal de Justiça de Goiás, obtidos com exclusividade pelo EMPREENDER EM GOIÁS, foram solicitados 181 pedidos de recuperação judicial, contra 165 pedidos em 2020. Já em 2019 foram solicitadas 64 falências em 2019 e 39 no ano passado.

Graças às renegociações com credores e incentivos como linhas de crédito especiais pelos governos federal e estadual, muitas empresas conseguiram sobreviver à crise. Mas a conta vai chegar este ano. É o que prevê o advogado empresarial, Hanna Mtanios. “Não é um milagre o que aconteceu. Agora, os empresários terão que honrar os compromissos dessa dívida e este ano promete ser ainda muito difícil”, explica.

Na visão do advogado empresarial, apenas com a vacina vai ser possível melhorar a economia. Enquanto não houver controle do vírus, as empresas vão ter dificuldades para funcionar por conta dos afastamentos por doença, alta no índice de desemprego e a consequente diminuição da renda e consumo da população.

Hanna lembra que, além das linhas de créditos, as empresas puderam utilizar da medida provisória 936 do governo federal, válida só para 2020, que possibilitou a redução da jornada e a suspensão do contrato de trabalho, o que também deu um fôlego para os empresários. Outro fator que Hanna destaca é que muitas empresas fecharam as portas, mas mantêm os CNPJ ativos e, nesse caso, não entraram nessas estatísticas, que são feitas a cada 10 anos pela JUCEG. “Muitos empresários foram para a informalidade ou passaram a ser empregados”, frisa.

Com exceção dos supermercados e do agronegócio, que tiveram maior faturamento/volume, mas menor lucro, por conta dos valores dos insumos, todos as outras atividades foram comprometidas pela pandemia. Além disso, segundo análise do advogado, muitas empresas se reinventaram para conseguir sobreviver no mercado.

Bom remédio
Em período de crise, como a que vivemos, a recuperação judicial, segundo Hanna, pode ser um bom remédio para as empresas, porque podem renegociar as dívidas. É a oportunidade que o devedor tem de reunir os credores e renegociar forma, valor e estabelecer novos critérios de pagamento da dívida. “Dá uma nova modulação para a dívida já existente e, naturalmente, continuar com o negócio em atividade, mantendo empregos, a fonte produtora de renda, pagamento de impostos e tudo mais”, frisa.

Um dos motivos que podem ter segurado o aumento dos pedidos de falências é que muitas pessoas jurídicas estavam aguardando a aprovação da nova Lei de Falências pelo governo federal, que foi sancionada em dezembro do ano passado e passou a vigorar no dia 25 de janeiro passado. Entre os benefícios para as empresas está a melhora nos processos nos quais credores e devedores são mais ouvidos.

Os devedores, que têm 24 meses para recuperação, ficavam sem crédito com bancos e credores. Agora, se mantiverem a quitação das dívidas em dia e com autorização de um juiz, podem atuar no mercado em condições especiais, com possibilidade de ter de volta financiamentos antes de finalizar os dois anos.