Justiça agora manda fechar o comércio em Goiânia

Justiça agora manda fechar o comércio em Goiânia

3 de julho de 2020

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes, derrubou a liminar concedida ontem (02/07) pela juíza Jussara Cristiana de Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, que permitia a abertura hoje (03/07) do comércio em Goiânia. O desembargador justificou que a decisão da juíza poderia comprometer a adoção de medidas necessárias ao enfrentamento da Covid-19, gerando risco à saúde da população. Atendeu pedido do Ministério Público de Goiás.

A juíza Jussara Cristiana Louza concedeu na tarde de quinta-feira uma liminar que permite o retorno das atividades comerciais em Goiânia. Na decisão, ela revoga os efeitos dos decretos estadual e municipal que instituiu a quarentena alternada na capital, em que os serviços não essenciais teriam de ficar fechados por 14 dias e depois reabririam por igual período.

A decisão da juíza acata mandado de segurança impetrado pela Federação do Comércio, Bens e Serviços (Fecomércio). No documento, a entidade alega que, após mais de 100 dias parado, os empresários do setor haviam realocado equipes que estavam afastadas e apontam prejuízos com o novo fechamento apenas sete dias após a flexibilização na última semana de junho. Ao acatar o pedido de liminar, a juíza determinou que o setor tome todas as regras sanitárias necessárias para funcionamento durante a pandemia.

Mesmo antes da decisão, o que se via nas ruas de Goiânia é que parte dos comerciantes estava desobedecendo as regras. Quem circulou nesta quinta-feira (02/06), em bairros com perfil comercial (com parte de Campinas) e a região da Rua 44 observou muito movimento de vendedores (inclusive ambulantes) e de clientes.

Entidades que representam o comércio, por seu lado, alegam que não têm como evitar que alguns empresários atuem irregularmente. “É o desespero. Especialmente os pequenos comerciantes, se arriscam, porque precisam vender nem que seja 20% do normal”, justifica o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Geovar Pereira. “Mas nossa recomendação é que a norma seja respeitada. “O risco é de cada um”, afirma.

Presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias de Goiás (Facieg), Sebastião Vieira Sobrinho afirma que a entidade tem orientado cada associação local a negociar diretamente com os prefeitos. “Os empresários têm de levar propostas concretas aos prefeitos, que são os que têm responsabilidade em liberar ou fechar o comércio”, explica.
A Prefeitura de Goiânia diz que a fiscalização estava sendo feita com servidores da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e da Vigilância Sanitária, além da Guarda Civil Metropolitana (GCM). As equipes têm apoio da Polícia Militar (PM). Como explica a Seplanh, “a fiscalização do comércio irregular na capital está sendo realizada em conjunto com as ações fiscais de combate a pandemia do coronavírus em Goiânia”.

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