ProGoiás promete conceder incentivo fiscal em até 60 dias

ProGoiás promete conceder incentivo fiscal em até 60 dias

6 de maio de 2020

Secretária de Economia apresentou o projeto final do ProGoiás: principal promessa é reduzir burocracia

O novo programa de incentivos fiscais do governo de Goiás, que deve ser enviado nesta semana para a apreciação da Assembleia Legislativa, tem como meta principal reduzir para 60 dias o tempo de análise e de concessão de benefícios para investimentos privados no Estado. Atualmente, os programas Fomentar e Produzir demoram em média até 12 meses, mas há casos que demandam até dois anos de espera. A avaliação foi feita hoje (06/05) pela secretária estadual Cristiane Schmidt (Economia) em reunião remota com empresários a pedido da Adial Goiás. A secretária apresentou o texto final do projeto que cria o novo programa, depois de nove meses para ficar pronto, que terá vigência até 2032.

“Nós queremos um programa menos burocrático. No caso do Produzir e Fomentar o empresário demora, em média, 12 meses e, em alguns casos, até dois anos para fruir esse investimento. No ProGoiás a ideia é agilizar esse processo, sem dor de cabeça no momento da adesão, com segurança jurídica. Será feito tudo por meio de Escrituração Fiscal Digital, com prazo máximo de 60 dias para a efetiva utilização do benefício. O que nós queremos é o empresário investindo no Estado de Goiás, gerando empregos e renda para a população. Com o ICMS arrecadado o governo poderá fazer frente a todas as suas despesas, investimentos e ações sociais”, disse Schmidt.

Para reduzir este tempo na concessão, o ProGoiás promete ter apenas quatro etapas. No Produzir, por exemplo, chegam a 19, disse a secretária. Pelo projeto, a empresa interessada no benefício vai preencher um formulário eletrônico, anexando o projeto de investimento e documentos fiscais, que depois passará por análise da Secretaria da Indústria e Comércio (viabilidade) e pelo Fisco/Secretaria de Economia (regularidade fiscal da empresa). Estas análises, então, serão enviadas para um Conselho do governo que vai analisar pareceres das duas secretarias para avaliar a conveniência e oportunidade de conceder o incentivo demandado. Aprovado, a Secretaria da Economia expedirá o termo de enquadramento no ProGoiás. “Estamos prevendo que estas etapas vão demandar até 60 dias, mas a nossa meta é reduzir para 30 dias”, enfatizou Schmidt.

O novo programa apenas vai conceder crédito outorgado e não mais financiará o ICMS incentivado. Isto, segundo Schmidt, para dar maior segurança jurídica para as empresas e para o Estado. É que existem cerca de 200 ações na Justiça de prefeituras que reivindicam sua parte do imposto estadual incentivado nos últimos anos. Pelos cálculos da Secretaria da Economia, estas ações somadas reivindicam R$ 15 bilhões.

A secretária também destacou que o ProGoiás vai manter ou até mesmo aumentar o porcentual do benefício fiscal sobre o ICMS a ser arrecadado pelas empresas que aderirem ao novo programa. O projeto prevê cinco faixas: nos primeiros 12 meses do incentivo fiscal, concederá 64% do crédito outorgado e cobrará 10% de Protege; no segundo ano de vigência, concederá 65% de crédito outorgado e cobrará 8% de Protege; a partir do terceiro ano, 66% de crédito outorgado e 6% de Protege. Se a empresa optar por meta de arrecadação, o crédito outorgado será de 67% a partir do terceiro ano.

Há também uma faixa especial para incentivar 64 municípios goianos, principalmente no Norte e Nordeste Goiano, além do Entorno do Distrito Federal: 98% de crédito outorgado e cobrança zero de Protege. “Não sabemos se vamos garantir que isto leve empresas para estas regiões carentes, mas vamos tentar”, frisou a secretária. A principal contrapartida das empresas será a realização dos investimentos prometidos e, para isso, haverá uma nova modalidade de acompanhamento e fiscalização nos primeiros 36 meses de concessão do benefício. “O que queremos com este programa é que os empresários invistam e gerem empregos em Goiás, o que também vai aumentar a nossa arrecadação tributária”, frisou Schmidt.

As entidades empresariais manifestaram apoio ao projeto do governo, principalmente com a promessa de reduzir a burocracia com o ProGoiás, embora seus representantes afirmaram que precisam estudar melhor os detalhes. “Parabenizamos a abertura para o diálogo do governo, para que possamos construir juntos o melhor projeto para a realização de novos investimentos privados, geração de novos empregos e retomada do crescimento econômico do nosso Estado. A Adial Goiás vai agora estudar com maior detalhamento a versão final do projeto de lei do governo a ser enviado para a apreciação da Assembleia”, disse o presidente-executivo da entidade, Edwal Portilho.

A OCB-GO avalia que o projeto “é muito bem-vindo” e que a troca do benefício de caráter financeiro por tributário, sob a forma de crédito outorgado, resolve alguns dos maiores problemas e entraves para as empresas realizarem investimentos em Goiás, que vão gerar empregos e renda para a população goiana. Mas o presidente da entidade, Luís Alberto Pereira, fez um pedido para a secretária de Economia: que o Conselho Consultivo, previsto no projeto, tenha composição mais ampla de representantes das entidades empresariais. Prevê, inicialmente, apenas a participação de quatro entidades (Fieg, Fecomércio, Faeg e Adial). A secretária estadual Cristiane Schmidt concordou e se comprometeu em promover mudança no projeto de lei antes de ser enviado para a Assembleia.

“Também vamos aguardar a minuta do projeto para verificarmos as questões de segurança para as empresas que optarem pela migração dos atuais programas Fomentar e Produzir para o novo ProGoiás”, enfatizou o presidente da OCB-GO.

O portal Empreender em Goiás é uma iniciativa privada com a missão de incentivar a abertura e o crescimento de empresas. Contamos com os melhores parceiros para gerarmos notícias, análises, pesquisas, serviços e oportunidades de negócios.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Não será publicado.