Eternit retoma produção de amianto em Goiás

Eternit retoma produção de amianto em Goiás

12 de fevereiro de 2020

A mina de amianto da Eternit fica localizada em Minaçu, Norte de Goiás

A Eternit anunciou que vai retomar o processamento de amianto do tipo crisotila na unidade da Sama, localizada em Minaçu, no Norte de Goiás. De acordo com o comunicado oficial da empresa, o amianto processado será exclusivamente destinado à exportação. A informação é do site MoneyTimes. A Eternit explica que o minério a ser beneficiado já foi extraído e a operação será temporária. No total, a empresa espera processar e exportar cerca de 24 mil toneladas de fibra de amianto.

As operações da empresa estavam paralisadas desde 11 de fevereiro do ano passado, em meio à briga que se arrasta na Justiça sobre a inconstitucionalidade de proibir a fabricação de produtos de amianto no País. A reativação da mina é amparada, de acordo com a empresa, na Lei Nº 20.514/19, do Estado de Goiás, regulamentada pelo decreto Nº 9.518/19. A lei permite a extração e beneficiamento de amianto apenas para exportação.

Na sexta-feira passada (7/02), estava marcado o julgamento de forma virtual pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade da lei sancionada em julho do ano passado pelo governador Ronaldo Caiado, que autoriza a extração e exportação do amianto crisotila no Estado. A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Os votos dos ministros só são conhecidos depois de publicada a decisão.

A briga da Eternit na Justiça se arrasta desde 2001. Na ocasião, o governo do Rio de Janeiro proibiu a extração e produção de amianto no Estado, diante dos estudos que apontavam os danos ambientais e à saúde (como o desenvolvimento de câncer) dessa atividade. Na oportunidade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3406) no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o governo do Rio contrariou, com a decisão, a Lei Federal 9.055/95, que autorizava a exploração e venda de amianto no Brasil.

Em novembro de 2017, o STF decidiu, por 7 votos a 2, que a inconstitucionalidade estava na Lei Federal 9.055/95, e não na proibição do governo fluminense. A corte argumentou que não há níveis seguros para a exploração e utilização do amianto, capazes de preservar a saúde de quem é exposto ao minério.

A situação ficou mais complicada com a decisão do STF de proibir o uso de amianto em todo o Brasil. A briga na Justiça ainda não acabou, devido aos embargos apresentados pela CNTI. A Eternit só interrompeu a produção da Sama, 15 meses após a decisão do STF. Em maio do mesmo ano, a companhia decidiu colocar a Sama em “hibernação”, diante do silêncio do STF sobre os embargos apresentados. A empresa estimou, na época, um prejuízo de R$ 4,7 milhões com a interrupção das atividades na mina goiana. O faturamento da Sama correspondia, na época, a 18% da receita da Eternit.

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