Cidades com mais de 50 mil habitantes terão de usar pregão eletrônico

Cidades com mais de 50 mil habitantes terão de usar pregão eletrônico

8 de fevereiro de 2020

A nova regra abrange 24 dos 246 municípios do Estado de Goiás, de acordo com o IBGE

Os municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes já estão obrigados a usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias. A nova regra, que vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usados no dia a dia, abrange 24 dos 246 municípios do Estado de Goiás (no Brasil, são 665 cidades), de acordo com a estimativa populacional de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação.

Em 6 de abril, o pregão eletrônico se tornará obrigatório nos municípios de 15 mil a 50 mil habitantes. Em junho, será a vez de as cidades com até 15 mil moradores adotarem o sistema. O cronograma foi estabelecido pela Instrução Normativa 206, editada em outubro do ano passado, pelo Ministério da Economia. Desde outubro, a obrigação vale para os estados e o Distrito Federal.

De acordo com o Ministério da Economia, o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos de duas maneiras. A primeira é a ampliação da concorrência. Ao permitir a participação de empresas de todo o país nas licitações, o sistema aumenta a oferta.

Em vez de comprar apenas na região, a prefeitura pode comprar de todo o país, escolhendo o preço mais vantajoso. Conforme o Ministério da Economia, caberá ao fornecedor oferecer o frete mais barato e o menor preço, no caso de uma prefeitura adquirir bens de regiões distantes. A responsabilidade, que muitas vezes era do Poder Público, passa para o vendedor.

Conforme o Ministério da Economia, a segunda vantagem consiste na redução da corrupção. O pregão eletrônico é um sistema mais transparente, que registra todas as transações. As informações estarão disponíveis para o cidadão acompanhar.

Plataforma

Os municípios interessados podem registrar as aquisições com recursos de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A ferramenta está integrada à Plataforma +Brasil, criada em setembro do ano passado para informatizar a prestação de contas de transferências federais voluntárias recebidas pelos entes locais.

Caso o município não queira usar o Comprasnet para fazer as aquisições e recorra aos sistemas próprios, o pregão eletrônico será registrado na Plataforma +Brasil na prestação de contas. Atualmente, a Plataforma +Brasil registra nove modalidades de utilização de recursos de transferências federais. O Ministério da Economia pretende estender a prestação eletrônica de contas a todas as 30 modalidades nos próximos meses.

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