Amazonas recebe incentivos fiscais da União, por causa da Zona Franca de Manaus, 5 vezes acima da média nacional

Os benefícios fiscais concedidos pela União apresentaram trajetória crescente até 2015, quando alcançaram o ápice de 4,5% do PIB. Em 2018, tais gastos alcançaram R$ 292,8 bilhões, o que correspondeu a 4,3% do PIB. A maior parte se concentra nas regiões mais ricas do País. Segundo a Receita Federal, do total de incentivos federais em 2018, R$ 152,5 bilhões (52%) foram para o Sudeste, R$ 44,1 bilhões (15%) para o Sul, R$ 38,1 bilhões (13%) para o Nordeste, R$ 34,9 bilhões (12%) para o Norte e R$ 23,2 bilhões (8%) para o Centro-Oeste.

É o que aponta a 12ª edição do Boletim Mensal sobre os Subsídios da União, que faz uma análise da alocação espacial das 12 principais categorias de benefícios tributários concedidos pela União e distribuídos pela federação em relação à sua efetividade quanto à redução das desigualdades regionais do País. O estudo foi divulgado nesta semana pelo Ministério da Economia (você pode acessa-lo aqui).

Entre os Estados e Distrito Federal, Goiás foi o 9º que recebeu maior volume de incentivos federais, apenas 2,7% do total concedido pela União em 2018. Apenas Amazonas, Santa Catarina e São Paulo apropriaram-se de maiores incentivos tributários, proporcionalmente à sua agregação de valor ao PIB. Já os Estados mais pobres como o Maranhão, Piauí, Acre, Alagoas, Pará e Paraíba receberam menos de 1/3 da média nacional.

Essa distribuição decorre da localização dos contribuintes beneficiados por diversos benefícios fiscais da União e reflete, assim, as diferenças socioeconômicas e a concentração espacial da produção nacional. Em muitos entes federativos, os incentivos constituem fonte relevante para implementação de políticas públicas e somam-se às bases próprias de receitas dos Estados, com seus programas regionais de atração de investimentos, para promover o desenvolvimento econômico local.

As estimativas apontam que o Amazonas apresenta um nível de incentivos fiscais per capita (R$ 5,9 mil) bem superior ao dos demais entes da federação, decorrente do regime de incentivos tributários da Zona Franca de Manaus, que representa mais de 5 vezes a média nacional (R$ 1,1 mil). Em Goiás esta média foi no ano passado de R$ 942, portanto, abaixo da média nacional.

Apenas os Estados do Amazonas (10,1% do total de incentivos federais e 1,4% do PIB), de Santa Catarina (4,8% dos incentivos e 4,2% do PIB) e de São Paulo (35,4% dos incentivos e 32,4% do PIB) apropriam-se dos benefícios tributários da União mais do que proporcionalmente aos seus PIB´s, o que evidencia a desigualdade da distribuição desses benefícios no território. No caso de Goiás os incentivos fiscais da União (2,7% do total nacional) são inferiores ao tamanho da sua economia no País (2,9% do PIB).

A transferência de recursos da União para Estados e Municípios é fundamental para reduzir esses desequilíbrios, aumentar a renda disponível dos territórios com menor capacidade tributária e perseguir a provisão de bens e serviços públicos de modo uniforme para todos os cidadãos. Sob a ótica econômica, os subsídios são instrumentos de política pública que visam reduzir o preço ao consumidor ou o custo ao produtor.

Aproximadamente 90% do total dos incentivos federais concentraram-se em 12 categorias, com destaque para os benefícios associados ao Simples Nacional (25,5%), aos Rendimentos Isentos e Não Tributáveis do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), às Entidades Sem Fins Lucrativos (9,3%), à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (8,6%) e às Desonerações da Agricultura e Agroindústria (8,4%).


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