Marcos Vilela e Leopoldo Veiga Jardim
Marcos Vilela e Leopoldo Veiga Jardim falam sobre a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) , que vigora em 2020. (Foto: Sílvio Simões)

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-GO vai lançar uma cartilha com orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor em 2020 e disciplina as responsabilidades e fiscalização de possíveis abusos na coleta e no uso de informações de pessoas, empresas e instituições públicas. O anúncio foi feito pelo diretor regional do Sesc e do Senac em Goiás, Leopoldo Veiga Jardim, durante o Workshop de Inovação e Proteção de Dados: Desafios e Tendências, realizado nesta terça-feira (19), no Auditório da Escola Sesc Cidadania.

“É necessário orientar os empresários sobre esta nova vertente que virá. As consequências são sérias para os que não se adequarem a esta nova lei”, alertou Leopoldo Veiga Jardim, ao informar que o presidente da Fecomércio, Marcelo Baiochi, já autorizou a confecção da cartilha a ser distribuída aos empresários. A LGPD pode resultar em sanções muito pesadas. Primeiramente, haverá advertência e, depois, multa que varia de 2% do faturamento de uma empresa ou de um grupo econômico, limitado até R$ 50 milhões por infração cometida.

O presidente do Conselho Empresarial de Tecnologia, Inovação e Comunicação (Cetic) do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Marcos Vilela Fonseca, ressaltou o compromisso da entidade em trazer o debate sobre este tema, para que os empresários se preparem para conviver com a nova realidade de proteção de dados. “É preciso ter muito cuidado com os novos impactos desta legislação”, reforçou.

O novo regulamento fará com que importantes mudanças ocorram, principalmente sobre a forma com que os dados serão coletados, tratados e armazenados por qualquer empresa que atue no Brasil.

Durante o evento, houve debate com os convidados Donato Cardoso (Access Run), Mariana Costa Mesquita Corrêa (Garcia de Souza Advogados), Allex Sandro Teles Pinchemel (Interup) e Vicente de Paula Júnior (Alfabit / Ygen / Connectk). Além disso, Mariana Costa, que é mestre em Tech Law pela UC Berkeley, palestrou sobre o tema “Tendências do Vale do Silício: Economia Digital e privacidade”; Vicente de Paula proferiu palestra sobre “A privacidade, a Segurança da Informação e a LGPD”.

O encontro foi uma realização do Cetic, Sindicato da Habitação do Estado de Goiás (SecoviGoiás) e Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicações e Similares do Estado de Goiás (Sindinformática).


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