Distrito industrial de Anápolis: é município goiano que hoje depende menos de repasses do FPM

Os municípios goianos com grande concentração de indústrias apresentam situação fiscal mais saudável e dependem bem menos de recursos do governo federal que são repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Enquanto em Anápolis os R$ 62,5 milhões do FPM recebidos em 2018 representam apenas 5,59% de toda a receita do município (R$ 1,1 bilhão), em Nova Aurora – cidade localizada a 260 quilômetros da capital – os R$ 6,5 milhões repassados pelo Fundo equivalem a 56,27% de toda a receita (R$ 11,1 milhões).

Em levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), as dez primeiras posições no ranking de prefeituras menos dependentes trazem Aparecida de Goiânia, Anápolis, Goiânia, Rio Verde, Senador Canedo, Catalão e Jataí, cidades altamente industrializadas graças à política de incentivos fiscais existente em Goiás e consideradas polos de geração de empregos.

Os incentivos são utilizados, via de regra, para atrair empresas que, por diversas razões – como a localização estratégica próxima a portos e grandes centros consumidores – considerariam levar seus negócios para estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Ao optarem por se instalar em cidades goianas, as indústrias geram mais riquezas e empregos naquela região.

O consumo aumenta, o comércio e o setor de serviços também crescem e o recolhimento do ICMS pelo governo do Estado, idem. Posteriormente, o bolo do imposto estadual também é dividido entre os municípios – e daí a dependência menor em relação ao FPM. O forte desenvolvimento das economias de municípios goianos está diretamente atrelado aos investimentos privados, incentivados pelos programas Fomentar e Produzir, nas últimas décadas. Um indicador disto é o significativo crescimento na arrecadação do ICMS gerado pelas empresas nestas cidades.

Em Anápolis a arrecadação do imposto estadual aumentou de R$ 128 milhões (2000) para R$ 1,071 bilhão (2017), crescimento de 736%. Em Aparecida de Goiânia, no mesmo período, a arrecadação saltou de R$ 32,2 milhões (2000) para R$ 722,7 milhões (2017), aumento de 2.150%. Em Catalão de R$ 37,5 milhões (2000) para R$ 247 milhões (2017), crescimento de 560%. São apenas alguns exemplos.

A cidade de Rio Verde, localizada no Sudoeste goiano e a 210 quilômetros de Goiânia, tem grande destaque no agronegócio brasileiro – é a maior produtora de soja em Goiás. Abriga empresas da agroindústria como também indústrias de embalagens, metálicas, plásticas e celuloses que foram beneficiadas pelos incentivos fiscais. No ranking de prefeituras menos dependentes do FPM, está na 5ª posição (recebeu em 2018 R$ 62,5 milhões, o que equivale a 7,14% da receita de R$ 875 milhões).

Anápolis abriga o DAIA, um conglomerado de empresas e indústrias que recebem incentivos fiscais do governo estadual. Aparecida de Goiânia, por sua vez, é a cidade goiana que mais tem se industrializado nos últimos anos, graças à concessão de incentivos fiscais. Não por acaso, é a que hoje menos depende de recursos do FPM (5,58%, o equivalente a R$ 62,5 milhões) em sua receita de 2018 (R$ 1,12 bilhão).

O prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha, externou nesta semana mais uma vez a sua preocupação com as incertezas que rondam a política de incentivos fiscais em Goiás, o que tem desestimulado potenciais investidores. Uma grande empresa, segundo o prefeito, já oficializou a desistência em se instalar em Aparecida de Goiânia justamente pelo clima de insegurança jurídica que Goiás vive atualmente.


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