Empresários e deputados estão preocupados com os incentivos

Empresários e deputados estão preocupados com os incentivos

16 de outubro de 2019

André Rocha: o setor sucroenergético é responsável por 5% da arrecadação do ICMS do Estado

Uma possível redução ou revogação dos incentivos fiscais para o setor sucroenergético em Goiás, além das usinas goianas perderem as condições de competitividade para a produção do etanol anidro que é misturado na gasolina, haverá um aumento da carga tributária (e dos preços) para o consumidor. O alerta é do presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás, (Sifaeg), André Rocha.

“Os efeitos negativos também serão sentidos pelos fornecedores de cana-de-açúcar, de insumos, de máquinas e implementos agrícolas. Tudo isso movimenta a economia de Goiás”, frisou o líder classista em entrevista ao EMPREENDER EM GOIÁS. Um outro aspecto a ser considerado, lembrou, é que o fim desse incentivo significa insegurança jurídica para o setor produtivo, ao lembrar que a as empresas fizeram elevados investimentos em Goiás confiando nessa legislação. André Rocha ressaltou a necessidade de medidas para ampliar os investimentos no setor, o que elevaria a produção do setor e aumentaria ainda mais a arrecadação.

Além de empregar 60 mil pessoas diretamente em Goiás e indiretamente cerca de 250 mil, conforme dados apresentados durante audiência pública que aconteceu no legislativo goiano, o setor sucroenergético foi responsável no ano passado por 5% da arrecadação total do ICMS do Estado. Enquanto a arrecadação de ICMS no Estado cresceu aproximadamente 40% entre os anos de 2012 e 2018, a do setor sucroenergético aumentou 140%, atingido R$ 775.636.411,00.

Entre os anos de 2015 a 2018, de acordo com estudo da Markestrat /USP, 24 usinas goianas pagaram mais de R$ 6,1 bilhões em salários, com R$ 1,2 bilhão adicionais em benefícios concedidos, totalizando mais de R$ 7,3 bilhões. Além disso, no ano passado, as usinas pagaram mais de R$ 2.015.343.498,46 a parceiros e fornecedores agrícolas.

Para o deputado Amilton Filho o fim dos incentivos vai provocar a fuga de empresas em Goiás

Deputados
Os deputados Amilton Filho (Solidariedade) e Lêda Borges (PSDB) votaram contra a revogação dos incentivos fiscais, proposto pelo deputado estadual Humberto Aidar (MDB), mas o projeto passou nesta semana pela CCJ da Assembleia. Durante a discussão, Jefferson Rodrigues (PRB) afirmou que as usinas deixaram de se instalar em São Paulo, que oferece melhor infraestrutura e tem mercado consumidor quase sete vezes maior, e vieram para Goiás porque receberam incentivos. O deputado afirmou que Goiás tem 35 usinas do setor sucroalcooleiro, das quais a maior parte produz o álcool anídrico, beneficiando 18 municípios e uma população de cerca de 446 mil municípios como Rubiataba, Itapuranga, Anicuns, Mineiros, Paraúna, Santa Helena, Goiatuba, Caçu e Itumbiara.

Para Jefferson, o fim dos incentivos pode levar ao encerramento das atividades dessas indústrias. “Podemos ter o risco de ter algumas usinas fechadas e de ocorrer desemprego. Temos que analisar geração de emprego e renda. Se estas cidades quebrarem, a responsabilidade social é do Parlamento. Temos que fazer uma avaliação melhor pois quem vai perder é o cidadão mais humilde, que precisa do emprego”, assinalou.

Lêda Borges lembrou que as usinas geram 60 mil empregos diretos e 100 mil indiretos. “São 18 municípios goianos onde é produzido este álcool que serão prejudicados. O mais importante é o emprego. Assim como fundo Protege, que tem uma parcela do ICMS. Sou contrária devido à quantidade de empregos que estamos tratando. O projeto vai impactar a realidade socioeconômica deste Estado”, ponderou.

Talles Barreto (PSDB) salientou que um terço das usinas estão em recuperação judicial, o que demonstra não terem sido suficientes os incentivos concedidos pelo Estado. “É uma matéria preocupante. Maior empresa de álcool do Brasil. O grande trabalho a ser feito é cortar os excessos. Nós podemos atuar melhorando o Estado”, disse. O deputado Helio de Sousa (PSDB) afirmou que se os incentivos fiscais forem revogados, várias usinas deixarão de produzir o álcool anídrico e o Estado perderia a competitividade. Para o deputado Amilton Filho, o fim dos incentivos vai provocar a fuga de empresas. “A economia das cidades depende das usinas. Á vejo a falta de interesse de alguns empresários em continuar no Estado”, disse.

Líder do governo, o deputado Bruno Peixoto (MDB) afirmou que elaborou um parecer técnico sobre o projeto de Humberto Aidar, onde não levou em consideração os postos de trabalho gerados pelo setor. “Ainda há a possibilidade de apresentar emendas no Plenário, onde poderemos tratar desta questão. O que estamos tratando aqui são os excessos de incentivos, que podem prejudicar o Estado”, enfatizou.

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