Governo é dono ou sócio de 637 empresas no Brasil

O governo federal é dono ou sócio de 637 empresas no País, entre controladas diretamente, subsidiárias, coligadas e simples participação. É um dos países com o maior número de participação de governo em empresas estatais ou privadas. O levantamento foi divulgado pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar.

Segundo os dados apresentados, a União detém o controle direto de 46 empresas; de 159 subsidiárias; de 233 empresas coligadas, aquelas em que as companhias de controle direto da União ou suas subsidiárias exercem influência significativa, mas sem ter o controle; e de 199 empresas com simples participação, modalidade nas quais as empresas de controle direto ou suas subsidiárias detêm mera participação, sem influência significativa.

De acordo com os dados apresentados, a União gastou R$ 190 bilhões nas empresas estatais nos últimos 10 anos. Foram R$ 160 bilhões para cobrir custos das estatais dependentes da União e R$ 30 bilhões para ajudar as não-dependentes. Das 46 empresas que o governo tem o controle majoritário das ações, 18 são deficitárias e dependem de aportes do Tesouro Nacional, como a Conab e a Valec (ferrovias). Salim Mattar enfatizou a necessidade de reduzir o tamanho do Estado, para que haja alocação mais eficiente dos recursos.

“Em janeiro encontramos 134 estatais. Fizemos uma revisão nos números e, decorridos esses primeiros nove meses, encontramos mais de 600 negócios nos quais o governo tem participação. Estamos buscando transparência para que sociedade saiba onde estamos investindo o dinheiro do pagador de impostos”, afirmou Salim Mattar. Só a Petrobras, por exemplo, por exemplo, tem sociedade (majoritária e minoritária) em 132 empresas no País. O Banco do Brasil, em 80 nos segmentos financeiro e de seguros. A Caixa Econômica Federal em outras 32 empresas nos mesmos ramos.

Segundo o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Ribeiro Soares, o governo espera mostrar com esse levantamento a real dimensão da participação da União em negócios. “O objetivo é dar transparência. Mostrar o que nós temos, mostrar para a sociedade o que ela detém, as participações que nossas estatais detêm em outras empresas”, esclareceu.

Privatizações
O governo apresentou também o balanço das privatizações, desinvestimentos e concessões realizados neste ano. Foram R$ 96,2 bilhões desde janeiro. Desse total, R$ 78,6 bilhões foram em privatizações e desinvestimentos; R$ 5,7 bilhões em concessões; e R$ 11,9 bilhões em vendas de ativos de recursos naturais.

Também foi detalhado o número de empresas que estão qualificadas para estudos de privatização e a necessidade de legislação para elas. De acordo com o secretário especial adjunto de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Eduardo Araújo Jorge, a legislação referente ao Programa Nacional de Desestatização (PND) autoriza a venda de estatais, com exceção de Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil.

“As equipes técnicas do Ministério da Economia, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil e do BNDES, estão verificando as diversas alternativas de aperfeiçoamento legislativo. Esses trabalhos serão concluídos em breve e vamos anunciar no momento oportuno”, afirmou.

O levantamento completo pode ser acessado nesta página: http://www.economia.gov.br/central-de-conteudos/apresentacoes/2019/o-estado-empresario-seddm.pdf