Incentivos garantem competitividade, destacam empresários

César Helou disse que outros Estados já oferecem incentivos maiores que Goiás

Os empresários Otávio Lage Filho (Grupo Jalles Machado) e César Helou (Laticínios Bela Vista) foram enfáticos nesta segunda-feira (23/09) na Assembleia em defender a política de incentivos fiscais para a atração e a manutenção de empresas e investimentos no Estado. Citaram o exemplo de suas empresas, que juntas realizaram mais de R$ 2,5 bilhões em investimentos nos últimos anos em Goianésia e Bela Vista, respectivamente. Mas alertaram também para o risco ao ambiente de negócios por conta de alguns projetos de lei ou pela CPI dos Incentivos Fiscais na Assembleia.

“Algumas empresas já decidiram adiar investimentos em Goiás à espera da conclusão dos trabalhos desta comissão na Assembleia e os reflexos que eles terão na política de incentivos fiscais do Estado. Dados do próprio governo estadual, divulgados pela imprensa neste fim de semana, confirmam esta insegurança. Em Goiás estamos perdendo competitividade”, afirmou Otávio Lage Filho. “Sempre defendemos o bom debate, mas enfatizamos que todos os incentivos fiscais foram realizados dentro da lei vigente e todo o processo é conduzido pelo governo do Estado. Frisamos ainda que o cenário econômico continua desfavorável, inclusive para a atração de novos investimentos”, disse.

“A gente preferiria que não existe uma CPI, por parecer que há algo errado ou ilegal na concessão de incentivos fiscais em Goiás. Mas como ela está instalada, vamos então fazer um bom trabalho na Assembleia. É o que temos, como empresários, nos colocado à disposição para contribuir. Os incentivos foram muito benéficos para Goiás e foram concedidos de forma legal e transparente”, afirmou César Helou.

O empresário ainda explicou que outros Estados são mais agressivos na política de incentivos fiscais. “Temos em Goiás um crédito outorgado de 7%. Em São Paulo, temos de 12%. No Paraná, é de 14%. No Rio de Janeiro, chega a 20%. Portanto, esta isenção fiscal em Goiás nos permite maior competitividade para disputar nos maiores mercados consumidores, uma vez que no nosso Estado também estamos mais próximos dos produtores de leite”, disse.

Pro-Goiás
O presidente da Jalles Machado lembrou que o governo de Ronaldo Caiado prepara um novo programa de incentivos fiscais, chamado de Pro-Goiás, que promete ser menos burocrático e mais rápido na concessão de benefícios. De princípio, Otávio Lage Filho afirmou que os empresários são favoráveis ao projeto apresentado, mas ainda precisam conhecer os detalhes da proposta para ter uma avaliação final. De antemão, Otávio Lage Filho afirmou que a proposta do governo torna sem sentido alguns projetos de lei que estão sendo apresentados e votados na Assembleia, especialmente em relação aos créditos outorgados.

Durante o seu depoimento na CPI, Otávio Lage Filho ainda contrapôs algumas informações do deputado e relator Humberto Aidar (MDB). Entre elas, a de que o ICMS pago pela Jalles Machado nos últimos cinco anos representaria apenas 2,3% do faturamento do grupo. “O imposto a recolher depende da produção anual, mas nos últimos cinco anos a nossa carga média foi de 7%”, disse o empresário. “Temos de tomar muito cuidado com as palavras e números, ainda mais numa Casa de Leis. Não se pode falar em renúncia de algo que não existia. Existe é isenção fiscal”, frisou César Helou.

O deputado Aidar disse que os números foram encaminhados pela Secretaria da Economia e que ainda serão checados. “Nós deputados, fomos eleitos e temos entre atribuições a investigação. A CPI não teve, não tem e não terá intenção de prejudicar nenhum empresário, nenhuma empresa e nem incentivo fiscal. Foram leis que receberam a chancela dessa Assembleia. Não dizemos que existe incentivo ilegal”, afirmou Aidar.