Caiado pode suspender incentivos para laticínios goianos

Faeg afirma que indústrias goianas com incentivos estão importando leite da Argentina, Uruguai, Nova Zelândia e da Europa

O governador Ronaldo Caiado anunciou que o Estado deverá suspender os incentivos fiscais das indústrias que importam leite, durante o Encontro do Movimento dos Produtores de Leite do Brasil, segunda-feira (dia 22) na Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), com a participação de mais de 600 produtores de Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul.

Presidente da FAEG, o deputado federal José Mário Schreiner disse que os incentivos fiscais precisam funcionar como ferramenta de desenvolvimento do Estado. “Precisamos de um movimento nacional em defesa dos produtores. Quem financia são os produtores, quem paga a conta são os produtores rurais”, frisou. Levantamento da Faeg afirma que indústrias que têm incentivos fiscais concedidos pelo Estado estão importando leite da Argentina, Uruguai, Nova Zelândia e da Europa, que já teriam seus custos subsidiados em seus países, o que acaba tornando a concorrência desleal. “Nós não podemos permitir isso”, disse Schreiner.

O governador ressaltou a importância da categoria, que impulsiona a economia do Estado, e afirmou que buscará uma solução para as demandas. Para tanto, solicitou a criação de comissão responsável por continuar o diálogo até que ocorra um consenso. “Isso não é regra de mercado, não existe nenhuma atividade no mundo que seja dessa maneira. Vamos sentar e avaliar essa situação”, frisou Caiado sobre as condições de pagamento.

Caiado afirmou que não concederá incentivos fiscais para produtos importados de outros países. “Aquilo que for importado, como o leite em pó, não pode receber incentivo fiscal. A lei determina que eu dê incentivo para que a indústria instalada absorva aquilo que é produzido no Estado. Não posso abrir mão de ICMS para um produto que tem a ampla oferta em Goiás e está sendo importado para penalizar o cidadão que está pagando imposto”, enfatizou o governador.

O secretário de Política Agrícola substituto do Mapa, Sílvio Farnese, representou a ministra Tereza Cristina (Agricultura). Disse que o governo poderá intensificar a fiscalização do leite importado na fronteira com a Argentina e o Uruguai e fazer acordos privados com os governos argentino e uruguaio, como já ocorreu no passado, para controlar o fluxo comercial do produto. Citou ainda a possibilidade de inclusão do leite nacional na merenda escolar.

Segundo os coordenadores do movimento, o desequilíbrio existente na cadeia é uma das principais causas da crise dos últimos anos. Para eles, é necessário buscar a autorregulação do setor para que produtores, indústrias lácteas e supermercados tenham margens compatíveis dentro da cadeia, de acordo com o grau de importância de cada elo.

Nas últimas semanas, os preços do litro de leite ao produtor no País caíram entre R$ 0,15 e R$ 0,59. Em junho deste ano, o produtor de leite de Goiás recebeu o valor que variou entre R$1,05 a R$1,70 por litro de leite. A previsão para este período de julho, de plena entressafra, onde se gasta mais para produzir, a indústria sinalizou quedas nos preços que variam de R$0,15 a R$0,45.

Um dos objetivos do movimento é conseguir uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro, a fim de apresentar propostas para superar as turbulências sistêmicas que atingem o segmento há 30 anos e se intensificaram a partir de 2015. O movimento divulgou um manifesto com oito reivindicações para superar a crise provocada pelos altos custos de produção (cotações dos insumos), carga tributária elevada, redução do preço do leite ao produtor e concorrência internacional, especialmente com os países do Mercosul:

1. Antecipação do preço a ser pago para o dia 25 anterior ao fornecimento;
2. Pagamento dia 5 do mês subsequente à entrega do produto;
3. Margem compatível do produto dentro da cadeia produtiva, de acordo com a importância de cada elo e particularmente para aquele que fornece a matéria-prima, o produtor de leite;
4. Defesa comercial: garantir ao produtor as mesmas condições de competitividade de outros países, carga tributária, taxa de juros, legislação trabalhista e legislação ambiental;
5. Solução para comprometer o nível de endividamento do produtor de leite brasileiro, securitização;
6. Concessão de incentivos fiscais apenas para o leite produzido no Brasil;
7. Marketing para incentivar o consumo de leite em todo o país, valorizando-o como alimento saudável;
8. Programas governamentais federais, estaduais e municipais de suplementação voltados apenas ao leite produzido no Brasil.