Disputa pelo porto seco de Anápolis pode parar na Justiça

Porto seco no DAIA completará 20 anos e foi a primeira estação aduaneira do Centro-Oeste

O porto seco de Anápolis completa 20 anos em setembro e a disputa por sua concessão pode parar na Justiça. Disputam a licitação, da Receita Federal, duas empresas: a goiana Porto Seco Centro-Oeste (PSCO), que venceu há 20 anos a concessão e realizou mais de R$ 200 milhões para montar toda a infraestrutura aduaneira existente no Distrito Industrial de Anápolis, e a Aurora da Amazônia Terminais e Serviços. A licitação é realizada em três etapas e encontra-se atualmente em fase de análise da habilitação técnica, jurídica e econômico-financeira das duas classificadas.

A Receita optou por inverter a ordem usual das licitações no País. Primeiro foram abertas as propostas comerciais, para só depois se analisar as conformidades técnicas das concorrentes. A classificação da Aurora na primeira fase é alvo de questionamentos na Justiça Federal e também no Tribunal de Contas da União (TCU), devido ao descumprimento de regras do edital.

Os questionamentos apontam o fato da empresa apresentar na proposta comercial seis tarifas com o mesmo valor (R$ 0,02), o que descumpre determinação do edital, que veda a apresentação de valores “simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ou que não comprovem a exequibilidade da proposta” para buscar melhor nota na classificação final. Outro questionamento contra a Aurora é que a empresa não possui terreno dentro ou em área adjacente ao Daia para a operação, condição colocada pela Receita para a classificação. O terreno apresentado em sua proposta é próxima à montadora de veículos Caoa, que ocupa uma área vizinha ao distrito industrial. Representantes da Aurora não concordam. Atualmente, praticamente 50% das empresas que o porto seco de Anápolis atende estão no Daia.

Desde o início da operação, a Porto Seco Centro-Oeste afirma já ter investido mais de R$ 200 milhões na infraestrutura aduaneira de Anápolis e prevê, caso vença a licitação e continue na operação, mais R$ 30 milhões de investimentos. Já a empresa Aurora tem anunciado que fará investimento de R$ 80 milhões, embora nos documentos entregues à Receita Federal a empresa se compromete com pouco mais da metade disto para construir praticamente do zero uma infraestrutura aduaneira no município goiano. A Aurora reclama também que teve sua certidão de uso do solo cancelada pela prefeitura de Anápolis e recorreu ao Conselho Municipal da Cidade, que dará um parecer sobre o caso nesta quinta-feira (dia 25).

A Aurora administra os portos secos de Sorocaba (SP) e Manaus (AM). Mas no porto seco paulista pode ser, temporariamente, desativado porque o contrato da Aurora venceu em março passado e a Receita Federal afirma que não pode ser mais renovado, embora a empresa tente renová-lo por mais 15 anos sem nova licitação. Este caso já está na Justiça. Outra batalha judicial envolvendo a Aurora é a disputa pelo Terminal de Cargas do Aeroporto de Manaus, que a empresa foi desclassificada pela Infraero porque um dos seus sócios, Franco Di Gregório, foi condenado pelo STJ por fraude em licitação no Pará. O caso agora também está na Justiça e a licitação corre o risco de ser cancelada.

O porto seco de Anápolis foi a primeira Estação Aduaneira de Interior (EADI) da Região Centro-Oeste e está instalado atualmente numa área de 360 mil metros quadrados no Daia, da atual administradora PSCO. Desde a sua criação, já atendeu mais de 750 empresas, sendo que 70% delas estão em Goiás e outras 14% no Distrito Federal. Os dois principais setores atendidos são o setor farmacêutico e químico, com 22,32% das empresas atuando nesse segmento, e alimentício, com 20,08%. Recentemente, a qualidade do trabalho na estação aduaneira goiana foi reconhecida pela Receita Federal que em sua última avaliação concedeu nota 9,6 para a sua gestão e operação.