Empresários discordam de proposta para incentivos fiscais

Otávio Lage, da Adial Goiás: “Proposta do governo não atende as necessidades do setor produtivo. Vamos continuar negociando”

Os empresários goianos não receberam bem a proposta do governo de Goiás para a redução dos incentivos fiscais. A Secretaria da Fazenda propôs na sexta-feira (17/11) reduzir o corte de 12,5%, determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para 9% para “atender as demandas do setor produtivo”. Se o Tribunal concordar, o governo vai publicar novo decreto com as mudanças. “Não resolve nada, mas vamos continuar conversando”, reage o presidente da Associação do Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás, Otávio Lage de Siqueira Filho. Na segunda-feira os empresários vão debater a nova proposta de redução com o secretário João Furtado (Sefaz), depois conversar com o presidente do TCE, Kennedy Trindade, e com o governador Marconi Perillo.

A Sefaz reconheceu ter recebido estudos do setor produtivo que apontaram risco econômico em algumas cadeias consolidadas em Goiás, o que justificou o pedido de reavaliação ao TCE, que aprovou no último dia 4 acórdão para que o Estado reduza os incentivos fiscais em 12,5% e deu prazo de 30 dias para que as providências sejam tomadas. Na ocasião, o Tribunal informou que o Estado abriu mão de R$ 34,77% de sua receita em 2016 (renúncia fiscal). Antes de enviar o ofício para o TCE na sexta-feira, o secretário João Furtado reuniu-se com o governador Marconi Perillo no Palácio das Esmeraldas.

Na opinião de Otávio Lage, a nova proposta da Sefaz não atende às demandas do setor produtivo. “Na verdade, a discussão é saber quais setores vão sofrer mais e quais vão sofrer menos. É necessário um prazo maior (para fazer os estudos)”, frisou, ao revelar que o impacto dos cortes de incentivos somente no setor sucroalcooleiro (açúcar e etanol) será de R$ 240 milhões em seis meses. Para o presidente da Adial Goiás, o governo precisa entender que a economia do Estado será profundamente afetada com a redução dos incentivos. “Não podemos perder o poder de atração de investimentos, bem como é preciso garantir as regras dos benefícios já concedidos”, afirmou.

Busca de acordo sobre incentivos fiscais: governador Marconi e o vice José Eliton recebem lideranças empresariais

Negociação
Nas últimas duas semanas o governador Marconi Perillo e o vice José Eliton, juntamente com a sua equipe econômica, se reuniram com lideranças do setor empresarial em duas ocasiões. Na semana passada no Palácio das Esmeraldas, e na última terça-feira no TCE.

“Nós discutimos todos os aspectos de competitividade, e principalmente um acórdão que foi definido pelo TCE recentemente que trata de créditos outorgados e outros incentivos que são concedidos. Nossa grande preocupação é o emprego, mas também o cumprimento do acórdão. E nesse aspecto, ficamos de buscar alternativas que continuem garantindo o efetivo desenvolvimento, a prosperidade, a geração de empregos, e o desenvolvimento de Goiás”, afirmou o governador.

Marconi Perillo observou que o decreto é resultado de uma determinação do TCE que não havia como ser protelada. “Mas vamos reunir os técnicos da Fazenda e buscar junto ao TCE o melhor para o Estado”, disse. Superintendente-executivo da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, ressaltou que as alternativas devem levar em conta demandas que foram colocadas hoje pelo setor produtivo. “O governador reiterou apoio ao setor produtivo, e ressaltou que, onde tiver algum risco em cadeias, a Sefaz fará estudos para minimizar esses riscos”, pontuou.

ENTENDA MAIS O CASO

Os empresários goianos se mobilizaram contra a decisão do governo estadual de reduzir os incentivos fiscais. O governo justificou seu decreto para cumprir uma determinação do TCE. O setor produtivo conseguiu liminar na Justiça para que o Estado seja obrigado a cumprir noventena, alegando que se trata de aumento do ICMS. Pela legislação, aumento de alíquota de imposto precisa esperar 90 dias depois de aprovada para entrar em vigor. Portanto, pela liminar, os incentivos fiscais só poderão ser reduzidos a partir de fevereiro de 2018. O governo informou que vai recorrer da decisão por entender que não houve aumento de alíquota do ICMS, que continua a mesma, apenas reduziu a renúncia fiscal em vigência para beneficiar indústrias instaladas em Goiás.

O secretário estadual João Furtado disse ainda que uma judicialização desta queda de braço entre setor produtivo e Estado poderá ter consequências maiores e até mesmo prejudicar a convalidação dos incentivos fiscais recentemente aprovada pelo Congresso. É que, para valer, todos os Estados precisam depositar (confirmar) os benefícios que serão convalidados na próxima reunião do Confaz, que reúne os secretários estaduais da Fazenda de todo o País. “Não concordamos que há aumento de alíquotas do ICMS. Continuam as mesmas. Ao contrário das decisões recentes do STF, quando houve aumento de impostos, em Goiás ocorreu redução de renúncia fiscal, por determinação do TCE”, disse.

Os empresários mobilizaram praticamente todas suas entidades contra a decisão do governo, inclusive com divulgação de vídeos em redes sociais e notas oficiais publicadas nos veículos de comunicação do Estado. Afirmam que a decisão vai inibir novos investimentos privados no Estado, com consequência negativa na geração de empregos, e também poderá acarretar em aumento de preços aos consumidores, além de reduzir a competitividade das empresas goianas em outros mercados do País e no exterior.

O governo questionou estes argumentos, principalmente de que haverá aumento da carga tributária. Além disto, tem informado que recebeu apoio de outros Poderes, de prefeitos, de entidades do terceiro setor e dos servidores estaduais, entre outros segmentos, porque a redução dos incentivos fiscais vai gerar incremento de mais de R$ 800 milhões por ano na arrecadação estadual e promete usar estes recursos para investimentos em obras e em programas sociais.

Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, Pedro Alves de Oliveira afirma que a decisão do governo de Goiás vai na contramão dos esforços envidados pelo setor produtivo, parlamentares, municípios e pelo próprio governo estadual pela aprovação da convalidação dos incentivos fiscais. “Entendemos que o crescimento da receita pública deve ser conquistado com o fomento da economia. É este incremento que gera o círculo virtuoso da geração de mais empregos, maior consumo e aumento da arrecadação”, frisa.

Não é a primeira vez que o governo de Goiás tenta reduzir os incentivos fiscais no Estado para aumentar a sua arrecadação. No final de 2015, por conta do forte ajuste fiscal nas contas públicas, criou o Fundo de Equilíbrio Fiscal, em que a principal medida era um corte linear de 10% nos benefícios concedidos às empresas pelos programas Fomentar e Produzir. O fundo vigorou por quase cinco meses antes de ser extinto pelo governo, depois de uma negociação com o setor produtivo.