O que a faca cortará?

“Tem que meter a faca no Sistema S”. A frase dita ainda no fim do ano passado, pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, ao sinalizar sua intenção em cortar de 30 a 50% do orçamento do Sistema S, repercute, e mal, ainda hoje. O trabalho das entidades Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senar, Sebrae, Sest, Senat e Sescoop tem atuação em todo território brasileiro e começou a ser estruturado há cerca de 70 anos. Desde sua origem, o propósito do Sistema sempre foi o de oferecer uma rede de ensino profissionalizante que melhorasse a produtividade da mão-de-obra no País e disponibilizasse serviços culturais e de lazer com financiamento garantido, sem depender da gestão pública, para atender trabalhadores dos vários setores da economia e suas famílias. Para se ter ideia, ao longo dessas sete décadas, 73 milhões de brasileiros foram formados profissionalmente pelas instituições do sistema ligadas à indústria – Sesi e Senai.

Estabelecidas pela Constituição Federal, as nove entidades do Sistema S operam cada qual em uma área (indústria, comércio, agropecuária, aprendizagem, cooperativismo, transporte e junto a pequenas e médias empresas). Embora sejam privadas e administradas por federações e confederações patronais, essas entidades são mantidas por contribuições estipuladas em lei e administram recursos privados, oriundos dos próprios trabalhadores. Porém, também consta como norma constitucional a autonomia sobre o orçamento do Sistema S, que em 2018 ficou em torno de R$17 bilhões. O fato de deter e gerir todo esse recurso financeiro parece ser a principal justificativa para que o atual ministro da Economia volte sua atenção para o Sistema S, mas não para enaltecê-lo, e sim para colocar em cheque todo o seu trabalho.

Aliás, essa não é a primeira investida por parte do governo federal contra o Sistema S e seu bem aplicado orçamento. Ainda no governo Dilma, o então ministro da Fazenda Joaquim Levy, também tentou, em 2015, reter 30% dessas verbas para ajudar a fechar as contas do governo, felizmente sem sucesso.

Mas o que essa faca de Paulo Guedes pode cortar? Vejamos então: só com a possibilidade de corte de 30% seriam perdidas, anualmente, 1,1 milhão de vagas em cursos profissionalizantes do Senai; seriam fechadas 162 escolas de formação profissional; 498 mil vagas para alunos do ensino básico e na educação de jovens e adultos oferecidas pelo Sesi deixariam de existir, fechando-se 155 escolas; seriam demitidos 18,4 mil trabalhadores, só no âmbito do Sesi e Senai; seria cancelado o atendimento em saúde para 1,2 milhão de pessoas; reduziria-se em mais de um milhão os atendimentos gratuitos em educação presencial oferecidos todo o ano pelo Sest/Senat; haveria a suspensão de 512 mil atendimentos gratuitos de assistência à saúde prestados anualmente por estas duas entidades; e mais R$ 18 milhões deixariam de ser investidos em inovação, tecnologia e capacitação em transporte.

Portanto, mais do que recursos públicos, que são devidamente e comprovadamente investidos na capacitação e bem-estar de trabalhadores Brasil afora, cortaria-se a chance de crescimento profissional, de acesso à educação, saúde, cultura e lazer justamente da população mais carente.

É lamentável perceber que querem “passar a faca” num trabalho de 70 anos que se tornou um pilar ao desenvolvimento dos setores produtivos, atendendo à histórica carência de mão de obra especializada no Brasil. Infelizmente, parece ser regra entre os governos deste País, seja qual for sua ideologia política, acabar com o que dá resultado, com o que faz a nação avançar.