Para reduzir burocracia, Juntas Comerciais se reúnem em Goiânia

Rafael Lousa, presidente da Juceg-GO e da Federação Nacional de Juntas Comerciais (Fenaju)

A implantação de um serviço de registro mercantil mais eficiente no País e o aprimoramento dos estágios do registro empresário, com a implantação das disposições e resolução do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Comitê Gestor da Rede Simples (Redesim), serão os principais temas debatidos no 38º Encontro Nacional das Juntas Comerciais do Brasil (Enaj), que será realizado de hoje até sábado, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia. Participarão do evento representantes de Jucegs de todo o Brasil e, segundo o presidente da Juceg-GO e da Federação Nacional de Juntas Comerciais (Fenaju), Rafael Lousa, serão definidos novos critérios de desburocratização e aprimoramento dos já existentes, para a promoção do desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Rafael Lousa explica que serão definidas medidas visando a implantação do serviço de registro, com o compartilhamento eletrônico de informações através da Central Nacional de Registro, que está em fase final de implantação. Segundo ele, a definição de uma instrução normativa em conjunto com o Departamento Nacional de Registro Empresarial vai regulamentar a implementação de processos eletrônicos integrados, com certificação digital, abolindo de vez o uso do papel, e favorecendo a desburocratização. Ele cita como exemplo desta integração, a possibilidade de o empresário registrar uma empresa em um Estado e filiais nas demais unidades da federação simultaneamente.

Avanços

O presidente da Juceg-GO afirmou também que serão mostrados os avanços da legislação, com debates que permeiam ações visando tornar mais favorável o ambiente para os empreendedores. Rafael Lousa explica que um dos maiores benefícios da desburocratização do setor é a redução do tempo de tramitação dos processos de registro empresarial e a possibilidade de integração com órgãos externos às Jucegs na emissão de outros documentos, como alvarás, licenças e inscrições.

No encontro, serão tomadas decisões relevantes em relação às mudanças na legislação mercantil, à padronização de procedimentos (integração) e à Junta Digital. “A união das Juntas Comerciais é necessária para vencermos os desafios impostos pela expansão da Redesim em nossos Estados de origem. Queremos também garantir que as Juntas Comerciais sejam agentes de transformação da realidade socioeconômica de nossos Estados”, afirmou.

Também será eleita a nova diretoria da entidade na tarde de hoje, devendo ser escolhida para a presidência da entidade a presidente da Juceg-RN, Samya Linhares Bastos. Os debates terão início amanhã, a partir das 18h30, com a presença do vice-governador José Eliton, e expectativa de participação dos ministros das Cidades, Alexandre Baldy, e da Fazenda, Henrique Meirelles.

Serão discutidos o aprimoramento de todo os estágios do registro empresarial, incluindo a implantação das disposições e resoluções do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Comitê Gestor da Redesim (CGSIM) e os serviços da Receita Federal. Rafael Lousa diz que a meta é avançar ainda mais nas discussões técnicas sobre a digitalização de documentos físicos; processos eletrônicos e modernização do Sistema de Registro das Juntas Comerciais.

As discussões serão desenvolvidas em dois eixos principais. O primeiro terá a participação de secretários-gerais e procuradores e buscará soluções legais para implantação das inovações promovidas no registro mercantil pela Instrução Normativa 38 e pela Lei Complementar 155, que afetam diretamente o processo mercantil. O segundo terá a participação de presidentes e buscará traçar estratégias para a criação de ambientes propícios ao processo de integração nacional e de promoção da Junta Digital.