Abrasel-GO: mudanças em MP podem fechar restaurantes

Abrasel-GO: mudanças em MP podem fechar restaurantes

3 de agosto de 2022

Alterações propostas na Medida Provisória (MP) Nº 1108, que visam pagar em espécie os valores do auxílio-alimentação aos trabalhadores, podem causar desemprego e o fechamento de pequenos negócios, principalmente aqueles que se localizam perto de grandes empresas. A previsão é do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-GO) em Goiás, Danillo Ramos, ao comentar as mudanças apresentadas pelo relator da MP, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

“Elas transformam o texto original que apenas eliminava uma série de distorções no auxílio-alimentação. Fizemos uma pesquisa, na qual ficou evidenciado, principalmente pelo contexto econômico que estamos vivendo, que com o pagamento em dinheiro o trabalhador desviaria cerca de 65% deste valor para outros fins, como pagar contas e o sustento do lar”, afirmou.

Para o presidente da Abrasel Goiás, além de prejudicar o setor de alimentação fora do lar, deixaria de fazer sentido o programa de alimentação do trabalhador, visto que os valores seriam alocados em outros fins. “Claro que esse desvio de recursos fechará os pequenos restaurantes. Em alguns locais, representa de 20% a 80% do orçamento dos clientes do vale refeição, principalmente aqueles próximos às empresas, até mesmo alguns supermercados de pequeno porte”, completou.

Contudo, o setor permanece confiante na sensibilização do relator da Medida. “Acreditamos que conseguiremos sensibilizar o deputado para a retirada do parágrafo. Nesta semana, teremos uma definição. O deputado precisa entender que uma medida, que pode parecer boa, na verdade pode causar diversos transtornos e um desemprego massivo”, declara Danillo Ramos.

Devido à repercussão, o deputado Paulinho da Força teria retirado na noite desta terça-feira (2/8) de seu parecer a possibilidade de pagamento do vale-alimentação em dinheiro, mas incluiu uma medida para permitir que o valor do benefício vire crédito para o funcionário após 60 dias sem uso.

Atualização: a Medida Provisória foi aprovada nesta quarta-feira (3/8) pelo plenário da Câmara dos Deputados na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) apresentado pelo relator Paulinho da Força. A MP, que caduca no próximo domingo (7/8), será votada agora pelo Senado.

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