quinta-feira, 18 de abril de 2024
O plano do governo é, basicamente, antecipar a arrecadação. A PPSA estima que, até 2031, a União terá direito a aproximadamente 1,6 bilhão de barris de petróleo.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) encaminhou para o Congresso Nacional o texto do projeto de lei que abre caminho para o plano de venda antecipada do óleo da União nos contratos de partilha – geridos pela estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A cessão desses volumes será feita mediante licitação e só poderá ocorrer se houver anuência do consórcio operador do respectivo contrato.
“Os atuais patamares do preço do petróleo e as implicações de longo prazo, associadas à transição energética, tornam oportuna a avaliação sobre a cessão, pela União, dos seus direitos ao excedente em óleo nos contratos de partilha de produção”, justificou.
O governo federal precisará de autorização legal para seguir com o plano. A PPSA é a estatal responsável pela comercialização da parcela da União nos campos da partilha, mas só tem competência para venda de cargas físicas de óleo – e não de contratos.
O Ministério da Economia estuda, desde o início de 2020, como realizar operações financeiras para venda antecipada dos direitos sobre o óleo que será produzido no futuro. O plano do governo é, basicamente, antecipar a arrecadação. A PPSA estima que, até 2031, a União terá direito a aproximadamente 1,6 bilhão de barris de petróleo.
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