Empresário é um super-herói, diz tributarista

Super herói. Assim, a tributarista Maria Rita Ferragut definiu o que de fato são empresários e administradores nos dias de hoje no Brasil, ao participar do debate realizado pelo Conselho de Assuntos Tributários da Fieg (Conat). Ela afirmou que há uma necessidade de coragem e de, praticamente, poderes sobre-humanos para sobreviver diante do elevado número de obrigações acessórias e da insegurança jurídica que permeiam o sistema tributário nos âmbitos municipal, estadual e federal.

“Vivemos em ambiente de elevada insegurança jurídica no Brasil, com legislação tributária confusa. É difícil tomar uma decisão considerando o hoje, sabendo que lá na frente as regras podem mudar. Por isso, é fundamental que a empresa formalize processos internos e decisões. Não quero dizer que é necessária a contratação de consultorias caríssimas, mas que criem o mínimo de controle para que tenham suporte jurídico escrito como prova de decisões acertadas”, sustentou a tributarista.

De acordo com a especialista, a fiscalização tributária tem alguns órgãos como alvo dentro de uma empresa, como assembleia de acionistas, diretoria executiva e tributária, conselho fiscal, comitês e conselho de administração. “Documentar e justificar decisões é muito importante, inclusive apoiando-se em pareceres externos para adoção de medidas que reduzam a carga tributária”, afirmou.

“Da forma como se encontra hoje, o sistema tributário brasileiro seguramente pode ser considerado entre os maiores gargalos para quem insiste em empreender neste País”, alertou Sandro Mabel, presidente da Fieg. “A própria reforma tributária é uma das maiores demandas do setor produtivo, que há quase três décadas tramita no Congresso, a passos de tartaruga”, frisou.

Para o presidente do Conat, Eduardo Zuppani, os exemplos mostram que é impossível ter uma empresa no Brasil sem entender essas questões tributárias. “A questão da solidariedade dos sócios é muito frágil, até porque a lei não deixa claro os limites, o que traz imensa insegurança jurídica”, afirmou.