Empresas podem escolher qual taxa do FCO preferem pagar

Em resolução publicada na terça-feira (8/3), o Banco Central alterou o cálculo das taxas de juros em empréstimos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), na modalidade Empresarial. Agora, os empresários podem escolher entre as taxas pré ou pós-fixadas e a decisão vale tanto para os novos contratos quanto para os assinados a partir de 2018. A nova resolução do Conselho Nacional Monetário do BC é considerada um avanço para o empreendedor goiano, que agora conta com mais opções e menos encargos para a contratação de empréstimos.

Desde 2018, a base de cálculo para o FCO era pós-fixada e sujeita a variações durante a vigência dos contratos. Agora fica a critério do contratante optar pela melhor modalidade, cuja base de cálculo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) médio dos últimos 12 meses relativos ao acordo firmado.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, avalia que a decisão irá beneficiar o setor industrial goiano, aproximando as taxas de empréstimo às já praticadas pelo setor rural. “Conseguimos com muita luta e apoio de nossos parlamentares essa grande conquista para o segmento empresarial. Agora os juros poderão ser fixos, evitando o risco com o aumento da inflação. Com a mudança do cálculo dos juros, os juros ficarão mais baixos e bem próximos dos valores aplicados ao segmento rural. O FCO voltará a financiar o crescimento do setor produtivo do nosso Estado”, ressaltou.

O diretor-executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Edwal Portilho, explica que a decisão tem efeito prático e direto na economia goiana. “É uma decisão técnica. Sem ela, muitos empreendedores, perderiam seus negócios. É fato: mostramos que pagar juros pós-fixados, atrelados ao IPCA, que impactavam as prestações de forma injusta, levou a demissões e falência de empresas. Pedimos só bom senso”, esclarece.

Para Edwal Portilho, a resolução é uma grande vitória e pode garantir a manutenção de centenas de milhares de empregos no Centro-Oeste, além de evitar milhares de falências empresariais. “São 20 mil empresas beneficiadas, com pelos menos 230 mil empregos em risco, que agora podem respirar um pouco mais aliviados”, afirma.

Goiás é o Estado que mais utilizou recursos do FCO na região Centro-Oeste. Somente em 2021, R$3,6 bilhões do fundo foram aplicados entre os 246 municípios goianos. Para o governador Ronaldo Caiado, a resolução vai auxiliar o combate às desigualdades da região. “O dinheiro mais barato não pode ser destinado àqueles que têm a capacidade de contrair empréstimo com os grandes bancos do Brasil ou internacionais. Seja no setor urbano ou rural, a prioridade de repasse do FCO, em Goiás, é para o combate às desigualdades regionais”, afirma.

A decisão é resultado de reivindicações do governo de Goiás e parlamentares goianos, em parceria com outros Estados, além de entidades do setor privado. De acordo com a Fieg, a expectativa de economia para o empresário pode atingir 400 milhões por ano só para o Centro-Oeste e, se considerar os três fundos (Centro-Oeste, Norte e Nordeste), a conta passa de R$ 1 bilhão por ano. A nova base de cálculos beneficiará também empresários das regiões Norte e Nordeste. A adesão à nova modalidade para aqueles que já têm contratos vigentes deve ser feita até o dia 31 de dezembro de 2022.