Indústrias químicas de Goiás não conseguem renovar alvarás

As indústrias químicas instaladas em Goiás vêm enfrentando sérios problemas para renovação do alvará de funcionamento junto à Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa). “As exigências da fiscalização em Goiás não encontram similar em nenhum outro Estado”, afirma o presidente do Sindicato das Indústrias Químicas no Estado de Goiás (Sindquímica), Jair Alcântara, ao relatar morosidade, falta de parâmetros objetivos e adoção de critérios personalistas de agentes da Suvisa. “Isso tem trazido insegurança jurídica às empresas que, devido à falta de documento, não conseguem dar continuidade a projetos inovadores da indústria do setor, inclusive já reconhecidos em premiações nacionais”, complementou.

Diante dessas dificuldades, empresários reuniram-se com o secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, na sede da pasta, para pedir a adoção de critérios objetivos e procedimentos padronizados. “A grande dificuldade enfrentada não é a legislação e sim a forma personalista de interpretação da mesma dada pelos agentes no ato de fiscalizar. O nível de exigência é interminável!”, disse.

De acordo com Jair Alcântara, sem alvará renovado, mesmo sem estarem interditadas, as empresas têm dificuldades em comprar determinadas matérias-primas, de fazerem registro de novos produtos e notificações, sem falar que há impedimento para se obter empréstimos para ampliação e compras de novos equipamentos “Se houver algum sinistro, há risco de até a seguradora não cumprir a apólice”, frisou.

De acordo com levantamento do Sindquímica, a maioria das empresas do setor de cosméticos, saneantes e domissanitários iniciam os procedimentos de renovação do alvará em janeiro e chegam ao final do ano com poucas possibilidades de ter o documento renovado pela Suvisa, mesmo buscando atender as RDCs 47 e 48 [Resolução da Diretoria Colegiada] e a Lei Estadual 16.140 e melhorando sensivelmente suas instalações.

Segundo o presidente do Sindquímica, Jair Alcântara, o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, mostrou-se sensível ao pedido dos empresários. “Saímos da reunião confiantes. Nosso objetivo é buscar um entendimento com os órgãos reguladores e de fiscalização para adoção de modelo adequado de entendimento da legislação e de critérios de fiscalização que sejam objetivos, com procedimentos padronizados, evitando-se interpretações subjetivas”, concluiu.