Brasil: a caminho do cumprimento das metas fiscais

O cenário econômico atual no Brasil preocupa, uma vez que o desequilíbrio fiscal tem feito o dólar flutuar constantemente e agravar o processo inflacionário.

As incertezas por parte de credores quanto ao cumprimento do Governo Federal das metas fiscais têm alimentado a valorização da moeda estrangeira e, por conseguinte, a desvalorização do real.

O movimento em tela favorece as exportações e encarece as importações de insumos, necessários para o processamento industrial da maioria dos segmentos industriais. No bojo dos insumos estão os derivados do petróleo, cujos aumentos constantes têm pressionado os preços na refinaria, distribuidoras e postos de combustíveis, colocando na maioria dos Estados os preços da gasolina acima de R$ 7,00, os do etanol e dieselacima de R$ 5,00 e os do gás de cozinha na faixa de R$ 130,00 empurrando os preços no atacado e no varejo para cima.

O resultado desse processo é a perda de poder aquisitivo da população, principalmente a mais empobrecida. A saída para conter a inflação de custos é o equilíbrio fiscal. Nos últimos nove meses, o governo federal, estados e municípios fizeram a parte deles. Em setembro de 2020, o déficit fiscal era de R$ 677 bilhões ou (-12,4%) do PIB. No mesmo mês de 2021, o déficit primário (receita-despesas exceto juros da dívida pública) estava em R$82,4 bilhões ou (-1.3%) do PIB, uma melhora significativa no âmbito da pandemia da COVID-19, responsável por 80% do déficit fiscal no período analisado.

O ponto negativo desse esforço fiscal está na PEC dos precatórios, que abre a possibilidade de gastos superior ao teto da ordem de R$90 bilhões a serem gastos no ano de 2022, que haverá eleições em todos os níveis. A quebra do teto de gastos tem uma finalidade: financiar o Programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família e passa o benefício, dos atuais R$180,00 para R$400,00 a um custo anual de R$ 50 bilhões.

A metodologia utilizada para o financiamento do Auxílio Brasil mantém a incerteza de cumprimento das obrigações com terceiros, porque dá um calote em que aguarda na fila a anos, para receber o de direito, já transitado em julgado. Por exemplo aqueles cujo valor a receber supera a casa de R$ 66,0 milhões ao invés de receber àvista terá o pagamento em 10 anos, muitas vezes pela idade, talvez nem chegue a utilizar.

As situações apresentadas normalmente colocam o país nas condições que está, ou seja com descrédito. Isso faz com que se pague mais juros para obter recursos junto a credores internos e externos, quando coloca os títulos públicos remunerados com a Taxa Selic. Para além dessa questão outro prejuízo diário, pelo aceno quanto ao não cumprimento do teto de gastos, se da com a flutuação constante do dólar frente ao real, alimentando o processo inflacionário

Júlio Paschoal
Economista e Professor da UEG-GO
julioalfredorosa@gmail.com