Incentivos: ProGoiás começa a vigorar no Estado

O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou o projeto de lei que institui o programa de incentivos fiscais Progoiás Rural, “colando” os benefícios fiscais de Mato Grosso. Assim, fica assegurada a concessão de crédito outorgado ICMS, no porcentual de até 6%, sobre o valor da base de cálculo correspondente à operação interestadual com os produtos agropecuários, produzidos em Goiás, como feijão, milho e peixe, em substituição ao aproveitamento de quaisquer créditos.

O programa prevê, ainda, que a utilização do crédito outorgado de ICMS beneficie, no porcentual de até 15%, o Fundo Protege Goiás, aplicado sobre o valor do benefício efetivamente usufruído em determinado período de apuração. A estimativa do governo é que o incentivo vai proporcionar condições de consolidar a agricultura familiar, expandir o setor do agronegócio, aumentar a competitividade dos contribuintes, impulsionar ou desenvolver a inovação e a renovação tecnológicas, incentivar a geração de emprego.