Governo envia projeto de lei que cria o ProGoiás Rural

O governo de Ronaldo Caiado (DEM) enviou nesta semana para a Assembleia Legislativa, que realizará sessões extras até a próxima terça-feira, para criar o programa de incentivos fiscais voltado para o agronegócio: o ProGoiás Rural. O objetivo, segundo a justificativa do governo, é incentivar o desenvolvimento econômico das atividades agropecuárias e a geração de empregos e renda no Estado.

Aprovado o projeto, será concedido crédito outorgado de até 6% do ICMS aplicado sobre o valor da base de cálculo correspondente à operação interestadual com os produtos agropecuários. São eles: feijão, milho e peixe. A utilização é condicionada à contribuição para o Fundo PROTEGEGOIÁS no porcentual de até 15%, aplicado sobre o valor do benefício efetivamente usufruído, além de estar adimplente com o ICMS e não estar inscrito em dívida ativa estadual. O benefício fiscal não poderá ser utilizado em operações com mercadorias adquiridas para revenda e cumulativamente com outro benefício fiscal.

A Secretaria da Economia argumenta que os benefícios fiscais voltados ao agronegócio goiano foram concedidos por meio de leis específicas e não de programas de desenvolvimento rural e que o prazo de fruição estava limitado até dezembro de 2020. Contudo, o Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia e Mato Grosso do Sul mantiveram benefícios fiscais similares aos revogados em Goiás, deixando o agronegócio goiano em desvantagem.

Para reverter a situação, o projeto prevê a adesão ao programa de incentivos de Mato Grosso, mas restrito somente à operação interestadual. A Secretaria da Economia afirma que a renúncia de receita decorrente dos benefícios não afetará as metas de resultados fiscais do Estado.

Objetivos do ProGoiás Rural

• Proporcionar condições à consolidação da agricultura familiar;
• Expandir o setor do agronegócio
• Aumentar a competitividade dos contribuintes
• Impulsionar ou desenvolver a inovação e a renovação tecnológicas
• Incentivar a geração de emprego;
• Elevar o índice de Desenvolvimento Humano da população rural
• Reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• Estimular a formação ou o aprimoramento de arranjos produtivos locais
• Estimular as cadeias produtivas para a geração de trabalho