Governo quer mudanças no Simples e no MEI

Governo quer mudanças no Simples e no MEI

8 de julho de 2021

O governo sinalizou que, depois de votada a reforma do Imposto de Renda, o governo deve revisar as regras do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI). Sem dar detalhes, o secretário da Receita Federal, José Tostes, disse que os dois regimes de tributação simplificada foram criados para dar tratamento privilegiado às micro, pequenas e médias empresas, mas houve ampliação “indevida” ao longo do tempo.


Mas, não será uma mudança fácil. A pressão deverá ser ainda maior que o governo já enfrenta para avançar com a reforma tributária. O ministro Paulo Guedes (Economia) teve de aceitar fazer mudanças no projeto do governo enviado ao Congresso. Concordou em reduzir os impostos de empresas em até dez pontos percentuais — de um patamar atual em torno de 34% de carga tributária para 24%. A equipe econômica também já considera ampliar a faixa de pessoas que poderão seguir fazendo a declaração de renda simplificada. O limite de renda poderá subir dos R$ 40 mil propostos no texto, para cerca de R$ 60 mil.

Guedes tem brigado para manter a taxação de lucros e dividendos em 20%. Embora a redução para 15% não esteja descartada, a visão da equipe econômica é que 20% está de acordo com o patamar global. Em carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, 120 associações empresariais se posicionaram contra a reforma.

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