Empresários criticam proposta de tributar lucros

A proposta do governo de Jair Bolsonaro para tributar lucros e dividendos e pôr fim ao Juro sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de empresas remunerarem seus investidores pagando menos Imposto de Renda, desagradou a empresários e gerou críticas dentro da própria equipe econômica. A avaliação é que a redução nas alíquotas do IRPJ não será suficiente para compensar o aumento em outras frentes e a combinação de alterações terá como efeito uma carga tributária maior para o setor produtivo.

Integrantes do próprio governo avaliaram a proposta como “terrível” e apontaram reclamações de favorecimento ao setor financeiro em detrimento das empresas. Já é dada como certa uma investida dos empresários por mudanças no Congresso Nacional. Escritórios de advocacia se debruçaram sobre os detalhes e também falam em aumento de carga, dos atuais 34% para 49%. Seriam 20% sobre lucros e dividendos, 20% de IRPJ (após a redução gradual da alíquota, hoje em 25%) e 9% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que se mantém igual.

Em uma ala do mercado financeiro, a crítica é que o governo ampliou a tributação sobre empresas e investimentos para bancar benesses prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro aos trabalhadores no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O economista Bernard Appy, fundador do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF) e uma das cabeças por trás da reforma tributária vista na PEC 45, classifica as atuais mudanças anunciadas pelo Ministério da Economia como “populistas” e com viés eleitoral. Para ele, há coisas boas no anúncio da equipe do ministro Paulo Guedes, mas que possuem “erros clássicos de desenho tributário”. Segundo Appy, a proposta nem sequer poderia ser considerada uma reforma tributária, pois não tem o potencial de ampliar o ritmo de crescimento do País. “A minha visão é que as propostas têm um efeito eleitoral positivo, mas são ruins para o crescimento de longo prazo”, diz Appy.