ICMS: impacto da decisão do STF nas indústrias goianas

O Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fieg, liderado pelo empresário Eduardo Zuppani, reuniu extraordinariamente os conselheiros para discutir os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a incidência do ICMS sobre as transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O encontro, realizado segunda-feira (03/05), em ambiente on-line, também debateu a inconstitucionalidade dos artigos 11 § 3º, inciso II, e 12, inciso I, da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), que dispõe sobre o imposto nos Estados e do Distrito Federal.

Dentre os principais impactos da decisão do STF, os conselheiros pontuaram os desdobramentos: modulação dos efeitos do julgado; possível estorno de créditos de ICMS apropriados por estabelecimentos com sede em Goiás, com efeitos retroativos, a exemplo do que já foi feito quando da publicação da Lei 20.497/2019; possível estorno de créditos decorrentes de saídas de mercadorias em transferência; e impacto no modelo de distribuição e logística dos estabelecimentos, que certamente irá impactar o abastecimento e as entregas das indústrias.

Para o presidente do Conselho Temático de Assuntos Tributários, Eduardo Zuppani, o debate não se encerra, pelo contrário será necessária uma série de tratativas para alinhar o posicionamento. “Iniciam-se agora várias tratativas técnicas e políticas para modulação da decisão, com validação, revogação e edição de legislações estaduais”, afirmou o empresário.

Agronegócio

Na terça-feira (4/05), foi realizada reunião do Conselho Temático do Agronegócio (CTA) da Fieg, quando o presidente da entidade, Sandro Mabel, voltou a reforçar a importância do agronegócio para Goiás e a necessidade de agregar valor à produção dentro do Estado, impulsionando a geração de empregos e promovendo o aumento da arrecadação.

“Queremos que essa riqueza também seja revertida para a população goiana. Ao industrializar, incentivamos todo um ciclo de prosperidade, desenvolvendo economicamente municípios do interior, ofertando mais empregos e promovendo uma melhor qualidade de vida”, frisou durante o encontro on-line e presencial, que também teve a participação do secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás, José Vitti.

Na oportunidade, o presidente do CTA, Marduk Duarte, explicou sobre a estruturação do conselho em cinco grupos de trabalho voltados às cadeias estratégicas do agro em Goiás, sendo pontuados os avanços alcançados nas discussões de cada um dos setores: carnes, grãos, leite, sucroenergético e silvicultura. “Queremos contribuir com o desenvolvimento e protagonismo de Goiás, promovendo inovação e levando crescimento para todas regiões, por meio do fortalecimento da agroindústria”, frisou.