Lojistas querem linhas de crédito e suspensão do ICMS

Entidades empresariais de diversos segmentos já reagiram ao novo decreto da Prefeitura de Goiânia, que prorroga por mais 14 dias as medidas para conter o avanço da Covid-19 na capital e traz algumas mudanças como a volta do sistema Drive Thru e a proibição de aulas presenciais.

“Os empresários ficam agora numa situação insustentável”, afirma em nota o Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO), que cobra do poder público medidas de socorro ao setor produtivo para as empresas suportarem mais 14 dias de portas fechadas, como foi determinado o decreto. O Sindilojas sugere a liberação emergencial de linhas de crédito para as empresas, sobretudo as de pequeno e médio porte.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Goiás (FCD-GO) vai propor ao governo estadual, na segunda-feira (15), a suspensão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida de suporte emergencial aos empresários. É uma ação que, no entendimento da FCDL-GO, pode ajudar as empresas, sobretudo de atividades não essenciais, a atenuar as perdas no faturamento depois de um mês inteiro fechadas, contando os próximos 14 dias de vigência do decreto imposto para o município de Goiânia.

Em nota, o Sindibares considerou uma conquista a decisão da Prefeitura de Goiânia ter liberado o serviço de drive-thru e a possibilidade de o cliente retirar no local em bares e restaurantes. O Sindibares e Abrasel organizaram com cerca de 100 restaurantes uma paralisação de dois dias (9 e 10/03)  nos aplicativos de delivery, além de uma manifestação no último dia 10 em frente ao Paço Municipal.

De acordo com a Prefeitura de Goiânia, o aumento sustentado do número de casos e de óbitos confirmados e o aumento das solicitações de internação e das taxas de ocupação de leitos hospitalares levaram à necessidade de estabelecer novas medidas sanitárias para a contenção da elevação do número de casos e a consequente redução dos indicadores técnicos referentes à transmissibilidade do vírus e de internações na rede pública e privada.

Trabalho

Com objetivo de minimizar os impactos decorrentes do lockdown, que foi prorrogado por 14 dias em Goiânia, as entidades empresariais e dos trabalhadores que representam os setores industrial e do comércio realizaram ajustes nos acordos coletivos de trabalho. A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) e a Federação dos Trabalhadores na Indústria nos Estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (FTIEG) firmaram quinta-feira (11/03) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) emergencial. As medidas preveem possibilidade de flexibilização de regras trabalhistas e buscam preservar empregos nas indústrias da base inorganizada.

De acordo com a assessora jurídica da Fieg, Lorena Blanco, a celebração da CCT caracteriza vantagem para ambas partes, na medida que auxilia as empresas nesse momento de insegurança no ambiente de negócios.

Dentre as medidas, estão previstas suspensão do trabalho com pagamento de salário com caráter indenizatório; possibilidade de redução da jornada e salário em até 30%; possibilidade de antecipação de férias e pagamento parcelado das férias em 02 parcelas; possibilidade de antecipação de feriados; possibilidade de parcelamento da rescisão do contrato em 04 parcelas e possibilidade de alteração de função e flexibilidade de horários.

Comércio

Também em decorrência da renovação dos decretos de fechamento das atividades econômicas não essenciais na Região Metropolitana de Goiânia, os empresários e os empregados do comércio, por meio de suas entidades – Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO) e o Seceg, concordaram em manter a autorização para negociação dos dias não trabalhados.

 As alternativas reconhecidas e autorizadas pelas entidades são as de antecipação das férias, concedendo sete dias de gozo a partir da segunda-feira (8/03), e a compensação futura dessas horas através de banco de horas.