Indústrias ganham maior prazo para usarem crédito especial de ICMS

Indústrias ganham maior prazo para usarem crédito especial de ICMS

22 de junho de 2020

O governador Ronaldo Caiado deve ser sancionar na próxima semana projeto de lei que beneficiará os empresários de Goiás que solicitam crédito ao governo estadual para implantação e ampliação de indústrias, em sua maioria ligada ao agronegócio. O projeto concede mais 12 anos para o contribuinte com crédito especial de investimento para a industrialização fazer o resgate do seu crédito especial de ICMS.

Enviada à Assembleia Legislativa, a proposta foi aprovada na sessão de quinta-feira (18/06), estendendo o prazo do benefício – que encerraria em 31 de dezembro de 2020 – para até 31 de dezembro de 2032. A ação é válida para industrias de todos os segmentos. “O crédito especial referido impulsiona a retomada da economia e, por consequência, a geração de empregos e de renda”, afirmou o governador.

Proposta pela Secretaria da Economia, a medida está de acordo com a Lei Complementar n° 160, que reinstituiu os benefícios fiscais no Estado, e ao Convênio ICMS n° 190, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Trata-se de ferramenta extremamente valiosa para atração de investimentos para Goiás e a manutenção da competitividade do contribuinte goiano, em especial no atual momento, porquanto o crédito especial para investimento pode alavancar a retomada da economia com novos investimentos no segmento industrial, propiciando geração de emprego e renda para a população goiana”, enfatiza a secretária estadual Cristiane Schmidt.

O projeto de lei é sucinto. Altera apenas um artigo e estabelece que o resgate do crédito especial para investimento deve ser feito no mês imediatamente posterior ao término do prazo de carência, por meio de pagamento único ou em até 60 parcelas mensais, iguais e consecutivas, atualizadas monetariamente, não podendo ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2032. O governador lembra ainda que convênio do Confaz, válido nacionalmente, e que trata do fomento às atividades industriais, já permite prazo de fruição maior do crédito especial de investimento. Entretanto, a lei em Goiás era mais restritiva, razão pela qual propôs a sua alteração.

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