Caiado autoriza retorno de mais atividades econômicas

O governador Ronaldo Caiado publicou na madrugada de hoje, no Diário Oficial do Estado, o seu novo decreto sobre o isolamento social por conta da crise do novo coronavírus (Covid-19). Embora o comércio de rua, os shoppings center, os bares e restaurantes vão permanecer fechados, vários setores tiveram liberação, como toda cadeia da construção civil, concessionárias, lavanderias, salão de beleza, entre outros. Pelo novo texto, o governador reitera a situação de emergência na saúde pública no Estado por mais 150 dias e permanecem suspensas atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Mas, no novo decreto o governador libera os prefeitos de publicarem decretos próprios para autorizar ou restringir o funcionamento de atividades comerciais, desde que fundamentados em nota técnica da autoridade sanitária local, respaldada em avaliação de risco epidemiológico diário das ameaças (fatores como a incidência, mortalidade, letalidade etc.) e vulnerabilidades (fatores como disponibilidade de testes, leitos com respiradores, recursos humanos e equipamentos de proteção individual).

As prefeituras goianas já trabalham a publicação de seus próprios decretos para esta semana. O STF garantiu na semana passada esta autonomia para os municípios. A Prefeitura de Goiânia deve publicar o seu decreto até quarta-feira e seguirá basicamente as regras do novo decreto do governador. A prefeitura de Aparecida de Goiânia deve prorrogar as medidas de prevenção por mais 30 dias, mas com a retomada de mais de 80% das atividades econômicas a partir do dia 28.

A prefeitura de Caldas Novas também vai permitir o retorno de boa parte das atividades econômicas, mas com restrições no funcionamento, principalmente em relação à capacidade de atendimento, limitada pela metade. A prefeitura de Jataí também autoriza o retorno, a partir de hoje, de boa parte do comércio da cidade, inclusive de shopping center, exceto aquelas que geram maior aglomeração de pessoas, como cinema. A prefeitura de Luziânia permitiu o retorno do comércio e prestadores de serviço desde sábado (18/04), mas também com várias exigências como precaução e controle da pandemia. Estima que o novo decreto municipal permitirá o retorno de 70% das atividades econômicas do município. As prefeituras de Porangatu e Anápolis devem liberar maior parte do funcionamento das empresas, usando o aplicativo de controle fornecido pela Fieg.

O prejuízo com o fechamento de lojas de comércio e serviços em Goiás pode chegar a R$ 3 bilhões até o fim de abril, segundo estimativa da CNDL publicada nesta segunda-feira pelo jornal O Popular. Somente os lojistas da Rua 44, em Goiânia, preveem prejuízo de R$ 700 milhões. Já a indústria goiana estima perdas de R$ 635 milhões no Estado. Presidente da CDL Goiânia, Geovar Pereira reclama que o governo anuncia linhas de crédito para socorrer empresas, mas os bancos não querem emprestar por receio de aumento da inadimplência. Na mesma reportagem, a sócia-diretora da Tendências Consultoria, Alessandra Ribeiro, afirma que Goiás sentirá menor impacto econômico por conta do seu agronegócio e das suas indústrias de alimentos e medicamentos.

ATIVIDADES LIBERADAS (NOVO DECRETO DO GOVERNADOR)

• Atividades comerciais e de prestação de serviço mediante entrega e drive thru;
• Atividades de lava a jatos e lavanderias;
• Farmácias, clínicas de vacinação, óticas, laboratórios de análises clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, exceto as de cunho exclusivamente estético;
• Cemitérios e serviços funerários;
• Distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis;
• Supermercados e congêneres, ficando expressamente vedado o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local;
• Hospitais veterinários e clínicas veterinárias, incluindo os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios pertinentes à área;
• Estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários;
• Agências bancárias e casas lotéricas;
• Produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação;
• Estabelecimentos industriais de fornecimento de insumos/produtos e prestação de serviços essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal;
• Serviços de call center restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde, telecomunicações e de utilidade pública;
• Atividades econômicas de informação e comunicação; segurança privada;
• Empresas do sistema de transporte coletivo e privado, incluindo as empresas de aplicativos e transportadoras;
• Empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;
• Hotéis e correlatos, para abrigar aqueles que atuam na prestação de serviços públicos ou privados considerados essenciais ou para fins de tratamento de saúde, devendo ser respeitado o limite de 65% (sessenta e cinco por cento) da capacidade de acomodação, ficando autorizado o uso de restaurantes exclusivamente para os hóspedes;
• Atividades de extração mineral;
• Concessionárias de veículos automotores e motocicletas, autopeças, motopeças, oficinas mecânicas e borracharias;
• Estabelecimentos que estejam produzindo, exclusivamente, equipamentos e insumos para auxílio no combate à pandemia da COVID-19;
• Escritórios de profissionais liberais, vedado o atendimento presencial ao público;
• Feiras livres de hortifrugranjeiros, desde de que observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, vedados o funcionamento de restaurantes e praças de alimentação, o consumo de produtos no local e a disponibilização de mesas e cadeiras aos frequentadores;
• Atividades administrativas das instituições de ensino públicas e privadas;
• Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
• Construção civil, bem como os estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos;
• Atividades comerciais e de prestação de serviço mediante entrega e drive thru;
• Atividades destinadas à manutenção, à conservação do patrimônio e ao controle de pragas urbanas;
• Atividades de suporte, manutenção e fornecimento de insumos necessários à continuidade dos serviços públicos e das demais atividades excepcionadas de restrição de funcionamento;
• Atividades de lava a jatos e lavanderias;
• Salões de beleza e barbearias, com redução de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade instalada;
• Empresas de vistoria veicular;
• Restaurantes e lanchonetes instalados em postos de combustíveis, desde que situados às margens de rodovia, devendo ser respeitada a distância mínima de 2 (dois) metros entre os usuários;
• Transporte aéreo e rodoviário de cargas, o transporte intermunicipal de passageiros, inclusive por meio de aplicativos, o transporte interestadual de passageiros, ficando restrita a última hipótese para suporte das atividades econômicas cujo funcionamento total ou parcial está autorizado por este decreto;
• Cartórios extrajudiciais, ressalvados os de protesto, desde que observadas as normas editadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;
• Atividades de organizações religiosas.