BC autoriza adiar o vencimento de empréstimos rurais

Os bancos ficam autorizados a adiar para até 15 de agosto o vencimento de parcelas de operações de crédito rural para pequenos, médios e grandes produtores que tiveram sua comercialização prejudicada pelas medidas de distanciamento social. Podem ser consideradas também parcelas já vencidas desde 1º de janeiro. A resolução do Banco Central foi publicada na edição desta segunda-feira (13/04) do Diário Oficial da União.

Entre 9 de abril e 30 de junho, os chamados “recursos obrigatórios” do crédito rural poderão ser usados inclusive para a política de garantia de preços aos produtores rurais, desde que esses agricultores tenham sido prejudicados pelas medidas de isolamento social. Nesse caso, a medida é voltada inclusive para as grandes empresas do agronegócio, já que o limite de crédito a cada beneficiário nessas condições será de R$ 65 milhões. A taxa de juros será de 8% ao ano (para cooperativas de pequenos agricultores e para agroindústrias familiares, a taxa será de 6%) e o prazo máximo para quitação do empréstimo será de oito meses.

Agricultores familiares também terão direito, pela resolução do Banco Central, a uma linha de crédito especial para cobrir perdas decorrentes do isolamento social. Além de cultivos já considerados normalmente para esse segmento, também estão incluídas as atividades de floricultura, aquicultura e pesca. O limite para os empréstimos será de R$ 20 mil por beneficiário, com até três anos para pagar (incluído um ano de carência) e taxa de juros de 4,6% ao ano.

Desse valor, 40% (R$ 8 mil, considerando o valor máximo) poderão ser usados “para manutenção do beneficiário e de sua família, para a aquisição de animais destinados à produção necessária à subsistência, compra de medicamentos, agasalhos, roupas e utilidades domésticas, construção ou reforma de instalações sanitárias e outros gastos indispensáveis ao bem-estar da família”.

Os médios produtores também terão direito a uma linha especial parecida. Valem as mesmas atividades previstas para os agricultores familiares, mas eles terão direito a até R$ 40 mil por beneficiário. Desse total, 25% poderá ser usado para manutenção do beneficiário e de sua família. A taxa de juros dessas operações será de 6% ao ano, com os mesmos prazos e carência admitidos para os agricultores familiares.

Outras facilidades também foram aprovadas para casos de produção prejudicada pela seca, sem relação com o coronavírus. As parcelas com vencimento a partir de janeiro e até o fim deste ano, relativas operações de empréstimos e financiamentos contratados por produtores rurais, e que estavam sendo pagas em dia até o final do ano passado, poderão ser renegociadas pelos bancos desde que tenha havido prejuízo para a produção em decorrência de seca reconhecida neste ano pelo governo estadual.