ProGoiás: governo deve enviar projeto para a Assembleia

Governador Caiado (ao fundo) recebe lideranças empresariais para iniciar diálogo sobre o ProGoiás

O governador Ronaldo Caiado deve enviar ainda neste ano para a Assembleia o projeto de lei que cria um novo programa de incentivos fiscais do Estado, o ProGoiás. Ele não vai acabar com os programas Fomentar (criado na década de 80) e Produzir (instituído em 2000), mas pretende fazer com que as empresas hoje incentivadas em Goiás migrem para a nova política de benefícios fiscais do governo. Os novos investimentos futuros, que contarão com incentivos, já passariam a ser enquadrados nas novas regras.

Entretanto, o governo não tem dado muitos detalhes sobre quais as novas regras vão vigorar no ProGoiás. Ronaldo Caiado chegou a reunir nesta semana com representantes das entidades do Fórum Empresarial Goiano e dos principais segmentos industriais no Estado para a abertura do diálogo sobre o novo programa de benefícios fiscais. Mas também não detalhou qual será a proposta do governo. Isto deixou as lideranças empresariais apreensivas, embora elogiaram a iniciativa do governador de ouvir o setor produtivo.

Um ponto de discussão é em relação ao novo Protege, fundo para bancar programas sociais do Estado, instituído no final do ano passado e que acarretou aumento da carga tributária para as empresas incentivadas em Goiás. Com ele, o governo passou a cobrar alíquota de 15% sobre o ICMS beneficiado para as indústrias. Embora a lei não determine validade para a cobrança da alíquota, o acordo feito entre o setor produtivo e Caiado em dezembro passado é que valeria somente até março de 2020.

O governo estadual pretende agora prorrogar o novo Protege por tempo indeterminado. As empresas que aderirem ao ProGoiás, segundo informações de lideranças do setor produtivo, pagariam uma alíquota menor, de 10%. Não há consenso sobre isso. Alguns segmentos aceitam pagar 5% após março do próximo ano, mas a maioria das indústrias defende que seja cumprido o acordo feito no final do ano passado da cobrança valer apenas por 12 meses. O governador Caiado disse, na reunião, que não fez esta promessa na época, mas apenas de avaliar a questão com o setor produtivo no final deste ano.

Ainda que tenham saído da reunião sem informações detalhadas a respeito do novo programa de incentivos fiscais do Estado, representantes do Fórum Empresarial, afirmaram que foi positiva a abertura de diálogo por parte do Executivo com o setor produtivo. “Havíamos acertado em fevereiro deste ano que nos encontraríamos bimestralmente. Isso não ocorreu. Quando se conversa, chega-se a um entendimento. E o que queremos é ampliar a discussão deste projeto para que possa ser aprimorado por todas as partes e para que possamos recolocar o Estado no esteio do desenvolvimento e da atração de investimentos”, explica o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento do Estado de Goiás (Adial), Otávio Lage Siqueira Filho.

A próxima etapa das negociações inclui a apresentação de sugestões e das possíveis dificuldades enfrentadas por cada segmento dos setores empresarial e industrial goiano com a mudança no atual programa de incentivos fiscais, o Produzir. “Nós conhecemos a ‘linha básica’ do ProGoiás, mas são os detalhes que fazem a diferença. Precisamos discuti-lo a fundo para que tenhamos definições concretas de forma mais célere. Este debate tem se arrastado muito. Goiás está perdendo competitividade em comparação com outros Estados, os investimentos estão quase paralisados, afetando a geração de novos empregos”, afirma o presidente da Adial.

Otávio Lage lembrou que nenhum empresário acionou a Justiça para contestar a mudança de alíquotas no Fundo Protege. Mas, se antes o reajuste parecia ter caráter provisório, a sinalização do governo é de que será permanente com o ProGoiás. “Quando o poder público aumenta a carga tributária, as empresas têm menos fôlego para fazer novos investimentos. O Estado precisa sinalizar o que quer: quer incentivar exclusivamente a pecuária? Quer que sejam produzidos aqui apenas produtos primários?”, questiona o dirigente empresarial.

Presidente da Adial Goiás, Otávio Lage Filho elogia a abertura do diálogo do governo, mas critica a falta de mais informações sobre o ProGoiás

ACORDO PARA O ETANOL

Além da conversa direta entre Ronaldo Caiado (DEM) e o setor produtivo sobre o ProGoiás, iniciada nesta semana, o governo tem avançado na negociação com alguns segmentos industriais no Estado em relação aos incentivos fiscais e créditos outorgados, como o projeto em tramitação na Assembleia que prevê o fim dos créditos outorgados de 60% para a comercialização de etanol anidro. O meio termo costurado junto à Secretaria de Economia e o setor sucroalcooleiro inclui a redução da alíquota, de 29% para 23%, e redução do benefício para 50% em 2020, com aumento para 55% em 2021, até o retorno aos 60% em 2020.

O entendimento foi confirmado pelo presidente da Adial Goiás, Otávio Lage Siqueira Filho, empresário do setor. Presidente da Assembleia, Lissauer Vieira afirmou que as negociações do etanol anidro estão avançadas e que nesta semana o relatório final deve ser concluído para ir ao Plenário na próxima semana. “O ponto deve ter 50%, 55% e 60% escalonar para que dentro de três ou quatro anos voltar a 60%, diminuindo agora e voltando dentro uma meta de arrecadação que foi feita entre a Economia e o pessoal das usinas de álcool que vão dar mais arrecadação para o Estado no aumento de produção, não só do etanol da cana-de-açúcar, mas também do etanol do milho”, afirmou o deputado em entrevista à rádio Sagres.

“O governo entendeu que o etanol do milho vai aumentar e crescer, se acontecer um travamento na questão de zerar o crédito outorgado, nós trabalharemos contra a vinda dessas empresas na indústria da cana buscou um diálogo e está chegando uma acordo”, completou. As definições do acordo fechado entre o governo e o setor sucroalcooleiro serão confirmadas por meio de emenda ao projeto que ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.