Ministro Paulo Guedes (Economia) apresenta novo pacote de reformas para o País

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro Paulo Guedes (Economia) apresentaram nesta terça-feira (05/10) um novo pacote de reformas econômicas que deverá suceder o debate previdenciário no Congresso Nacional. As medidas fazem parte do “Plano mais Brasil”, que busca descentralizar recursos, impor medidas de responsabilidade fiscal para União, Estados e municípios e viabilizar retomada do crescimento.

Três propostas de emenda à Constituição (PEC) foram apresentadas: a do “pacto federativo”, também chamada pelo governo de “PEC mais Brasil”, que promove uma descentralização de recursos para estados e municípios; a emergencial, que pretende implementar gatilhos para conter a evolução dos gastos obrigatórios; e a que revisa fundos públicos.

O “pacto federativo” contempla a desvinculação (retirada de carimbo de repasses de recursos a determinadas áreas), a desindexação orçamentária (a faculdade do reajuste de determinado gasto) e a redistribuição de recursos do pré-sal aos estados e municípios. A previsão é de um aumento de transferência de recursos aos entes subnacionais em cerca de R$ 400 bilhões em 15 anos, com a garantia que os governos locais não aumentem gastos com folha. A proposta também cria do Conselho Fiscal da República, que se reunirá a cada três meses para supervisionar os orçamentos do governo federal, dos Estados e municípios.

Já a “PEC emergencial” proporá mecanismos para facilitar o acionamento automático de gatilhos para garantir que o teto de gastos e a chamada “regra de ouro” — que impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes — sejam cumpridos. A estimativa do governo é que a medida renda uma economia de R$ 24,78 bilhões no primeiro ano de vigência. A equipe econômica estima liberação de R$ 50 bilhões para investimentos em dez anos.

A mesma emenda criará uma estrutura legal para permitir que governos e municípios federais e estaduais em crise adotem medidas como reduzir salários, e proporcionalmente horas de trabalho, dos servidores públicos para reduzir despesas. Ideia é assegurar o cumprimento do teto de gastos por até dois anos.

A terceira proposta apresentada prevê a revisão de todos os cerca de 260 fundos constitucionais e infraconstitucionais hoje existentes. A maioria recebe receita tributária usada para financiar projetos para desenvolver regiões pobres do país e reduzir a desigualdade. O governo estima que tais fundos somam R$ 220 bilhões — recursos que serão em parte usados para abater juros da dívida pública.

Conheça mais detalhes do Plano mais Brasil:

plano-mais-brasil

http://www.economia.gov.br/central-de-conteudos/apresentacoes/2019/plano-mais-brasil_01.pdf


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