Liberdade Econômica deve impulsionar negócios em Goiás

Hugo José de Oliveira e Regiane Vargas, da Clap Jeans, esperam ter mais tempo para administrar o negócio com a redução da burocracia

A Medida Provisória 881/19, também conhecida como a da Liberdade Econômica, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, ainda não foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, mas já repercute positivamente no meio dos pequenos e médios empresários goianos, que acreditam que a medida vai impulsionar os negócios em Goiás e no Brasil. O governo espera que a medida facilite os negócios, reduza a burocracia e estimule a geração de empregos.

Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa. O eSocial – o sistema que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários dos trabalhadores – vai ser substituído por um sistema simplificado.

O casal Hugo José de Oliveira e Regiane Vargas abriu, no ano passado, uma confecção de jeans, a Clap Jeans, em Goiânia. Ele conta que perde muito tempo com as questões administrativas, como o controle e arquivamento de papéis, renovações de licenças para o funcionamento e com outras burocracias governamentais, enquanto poderia estar dedicando-se ao negócio em si. Ou seja, acompanhando de perto a produção e as compras e vendas dos produtos. “Agora, com a possibilidade de guardar os documentos apenas no ambiente digital terei mais tempo para cuidar do negócio da empresa”, diz Hugo.

O empresário Arthur Benaglia da Costa, da BNGL Gestão e Consultoria, também reclama da burocracia para se abrir e manter uma empresa. Ele disse que, agora, graças a MP da Liberdade Econômica, sobrará mais espaço na sua empresa, onde é ocupado com a guarda de documentos, e tempo para buscar novos clientes e prestar mais serviços.

Fernando de Paula Ferreira, gerente executivo de Governança Corporativa do Sebrae-GO, diz que a MP da Liberdade Econômica é o novo estatuto de simplificação empresarial. “Ela foi redigida para beneficiar mais de 90% das empresas brasileiras, que são formadas por micro e pequenos empresários”, salienta. Ele prevê, ainda, que os negócios serão agilizados porque vai reduzir muito a burocracia no Brasil, que é um entrave para a criação de ambientes para novos negócios, para a geração de empregos e renda. “A burocracia dificulta o empreendedorismo”, afirma Fernando.

O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, aposta que a MP vai gerar mais de 3,7 milhões de empregos e impulsionar em 7% o crescimento do PIB. Ele disse que são números importantes, necessários, que vão ajudar a retomada da economia no Brasil. A previsão do Sebrae é que o presidente Jair Bolsonaro sancione a medida nos próximos 15 dias.

ENTENDA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

REGISTRO DE PONTO

• Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários, contra mínimo de 10 empregados atualmente
• Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
• Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo
Alvará e licenças
• Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
• Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais
• Governo federal comprometeu-se a editar decreto para esclarecer que dispensa de licenças para atividades de baixo risco não abrangerá questões ambientais

FIM DO E-SOCIAL

• O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas
Carteira de trabalho eletrônica
• Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
• A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

DOCUMENTOS PÚBLICOS DIGITAIS

• Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original