CAT tem nomeado o novo presidente

As nomeações dos auditores fiscais Lidilone Polizeli Bento e Zenewton Rimes de Almeida para a função de conselheiro titular, e, concomitantemente, para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, do Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria da Economia, foram publicadas no Diário Oficial do Estado depois da apresentação dos nomes ao governador Ronaldo Caiado, entre os 29 aprovados.

Os novos conselheiros foram selecionados através do primeiro processo seletivo realizado pela pasta para a função de conselheiro do CAT. A seleção interna está prevista no Regimento Interno do CAT e tem validade de dois anos. Assim, se daqui até junho de 2021 surgirem novas vagas, os indicados pelo Executivo devem sair da lista dos aprovados, que integram cadastro de reserva.

O Conselho é formado por 21 membros dos quais 10 representam o fisco estadual e 10 representam os contribuintes, mais o presidente indicado pelo governo. O cargo é privativo de auditor fiscal. A gratificação (jetom) alcança R$ 9 mil para a representação do contribuinte e de R$ 4,5 mil para a representação do fisco.