Receita desabilita Aurora na disputa pelo porto seco

A Comissão Especial de Licitação da Receita Federal desabilitou a empresa Aurora da Amazônia Terminais e Serviços S/A da disputa pela concessão do porto seco de Anápolis. A decisão foi publicada nesta terça-feira (07/05) no Diário Oficial da União (DOU). “A Comissão Especial de Licitação (CEL) torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe o resultado da fase de habilitação, na qual a licitante melhor classificada na fase classificatória anterior, Aurora da Amazônia Terminal e Serviços Ltda., foi considerada inabilitada na forma prevista no item 5.3.2 do edital. O prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis começará a contar a partir da publicação deste resultado no DOU”.

O motivo: o terreno que a Aurora informou possuir para a construção de um novo porto seco foi considerado inapropriado pela prefeitura de Anápolis, por não estar dentro dos limites do DAIA. Por isso, revogou sua Certificação de Uso do Solo. Com isto, a empresa deixou de atender um item importante da licitação da Receita Federal.

A Aurora afirmou ter entrado com recurso à decisão do Conselho Municipal da Cidade de Anápolis (Comcidade) e reforça não concordar com a decisão. Diz que buscará “todos os meios para que a verdade prevaleça e se cumpra o melhor preço ofertado na licitação, sem subterfúgios, trazendo benefícios, modernidade e desenvolvimento já amplamente divulgados, que são de conhecimento da sociedade, do parque industrial de Anápolis, de Goiás e de todo Brasil”. A Porto Seco Centro Oeste S/A, que detém atualmente a concessão do porto seco de Anápolis, acusa a Aurora de atribuir valores fictícios aos documentos apresentados na primeira fase da licitação da Receita Federal.

A possibilidade da disputa pela concessão ser judicializada foi revelada pelo EMPREENDER EM GOIÁS (você pode ler mais aqui) e isto preocupa os empresários de Anápolis e de Goiás. O porto seco de Anápolis completa 20 anos em setembro e a renovação de sua concessão é disputada pela empresa goiana Porto Seco Centro-Oeste e a Aurora. A licitação é realizada em três etapas e encontra-se atualmente em fase de análise da habilitação técnica, jurídica e econômico-financeira das duas classificadas.

A Receita optou por inverter a ordem usual das licitações no País. Primeiro foram abertas as propostas comerciais, para só depois se analisar as conformidades técnicas das concorrentes. A classificação da Aurora na primeira fase é alvo de questionamentos na Justiça Federal e também no Tribunal de Contas da União (TCU), devido ao descumprimento de regras do edital.

Os questionamentos apontam o fato da empresa apresentar na proposta comercial seis tarifas com o mesmo valor (R$ 0,02), o que descumpre determinação do edital, que veda a apresentação de valores “simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ou que não comprovem a exequibilidade da proposta” para buscar melhor nota na classificação final.

Desde o início da operação, a Porto Seco Centro-Oeste afirma já ter investido mais de R$ 200 milhões na infraestrutura aduaneira de Anápolis e prevê, caso vença a licitação e continue na operação, mais R$ 30 milhões de investimentos. Já a empresa Aurora tem anunciado que fará investimento de R$ 80 milhões, embora nos documentos entregues à Receita Federal a empresa se compromete com pouco mais da metade disto para construir praticamente do zero uma infraestrutura aduaneira no município goiano.

O porto seco de Anápolis foi a primeira Estação Aduaneira de Interior (EADI) da Região Centro-Oeste e está instalado atualmente numa área de 360 mil metros quadrados no Daia, da atual administradora PSCO. Desde a sua criação, já atendeu mais de 750 empresas, sendo que 70% delas estão em Goiás e outras 14% no Distrito Federal. Os dois principais setores atendidos são o setor farmacêutico e químico, com 22,32% das empresas atuando nesse segmento, e alimentício, com 20,08%. Recentemente, a qualidade do trabalho na estação aduaneira goiana foi reconhecida pela Receita Federal que em sua última avaliação concedeu nota 9,6 para a sua gestão e operação.