Assembleia aprova projeto que convalida incentivos fiscais

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (6), em segunda e última votação, o projeto de convalidação e reinstituição dos incentivos fiscais e que promove redução de alíquotas para alguns segmentos da indústria referente ao ICMS e crédito outorgado. Dos 31 deputados estaduais presentes na sessão, apenas Talles Barreto (PSDB) votou contra a propositura enviada pelo governador José Eliton (PSDB), que recebeu emenda modificativa apresentada pelo deputado Lívio Luciano (Podemos), fruto de um acordo político entre entidades empresariais e o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM).

Com as mudanças, a expectativa do futuro governo é de aumentar a arrecadação em R$ 1 bilhão no próximo ano. Cerca de 40% desse valor irá para a área social, destinados ao Fundo de Proteção Social de Goiás (Protege), que mantém entre outros programas, o Bolsa Universitária

As reduções contidas no projeto valem por um ano e vão afetar, principalmente, os setores sucroalcooleiro, automotivo e farmacêutico. No caso do álcool anidro, foi aprovada a redução de créditos outorgados de 60% para 40%. Para o setor farmacêutico, a diminuição será de cerca de um terço dos créditos outorgados. Já o setor automotivo, atualmente beneficiado pelos programas Fomentar e Produzir, passará a pagar 5% de taxas. Em entendimento com entidades ligadas ao agronegócio, o setor de grãos não sofrerá cortes, como os benefícios para a produção de arroz, feijão, soja e milho.

Segurança

“O bom senso prevaleceu entre os parlamentares e o setor produtivo. Isso garante aos empresários segurança na nossa legislação, o que significa que as empresas continuarão a ser beneficiadas com a fruição dos incentivos dos programas Produzir e Fomentar até o ano de 2040, bem como a permanência dos empreendimentos em território goiano”, destaca o secretário de Desenvolvimento (SED), Tito do Amaral.

Nos últimos 20 anos, de acordo com informações da SED, mais de 2 mil projetos aprovados pelos programas Fomentar e Produzir resultaram em investimentos superiores a R$ 45 bilhões e a geração de mais de 250 mil empregos diretos.

No momento, 311 empresas usufruem dos benefícios dos programas Fomentar e Produzir, em 80 municípios goianos, garantindo a geração de 53 mil empregos diretos. Os investimentos realizados por elas, ao longo dos últimos anos, chegam a R$ 6,5 bilhões.