Micro e pequenas empresas ficarão isentas do Difal em Goiás

As micro e pequenas empresas que faturam até R$ 360 mil por ano ficarão isentas do Diferencial de Alíquota (Difal) em Goiás e as compensações fiscais que já existem nos setores de franquia, aviamentos e calçados também serão estendidas às empresas que comercializam embalagens. Os benefícios foram anunciados nesta terça-feira (02/10) pelo governador José Eliton, após se reunir com dirigentes de associações e federações que integram o Fórum Empresarial.

Também foi anunciada a exclusão da incidência do Difal do Simples nas aquisições de matéria-prima, embalagem e produto intermediário que serão utilizados exclusivamente no processo industrial. As medidas visam proteger as empresas instaladas em Goiás que ofertam os mesmos produtos, mas com alíquotas em alguns casos mais elevadas.

O Difal foi criado por sugestão das entidades que integram o Fórum Empresarial, para compensar o diferencial de alíquota do ICMS para empresas que adquirem determinados produtos em outros Estados, como São Paulo por exemplo, e pagam alíquotas diferentes das existentes em Goiás.

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho, adiantou que o governo se comprometeu, no caso do Difal, “estudar caso a caso”, o mesmo ocorrendo em relação a multas aplicadas pelo Fisco estadual e a Agrodefesa. O presidente do Fórum Empresarial, Otávio Lage Filho, também presidente da Associação de Desenvolvimento Industrial do Estado (Adial), elogiou a disposição do governo do Estado para o diálogo.

Outros pedidos

Os líderes empresariais abordaram a questão dos projetos que tratam da proibição da irrigação no período de seca (agosto, setembro e outubro) e que revogam a Lei da Remissão de Multa (GTA e TTA) dos produtores goianos (Faeg). O secretário Manoel Xavier revelou que proibição do uso de água no período de seca pelos produtores não vingou no Legislativo.

Os empresários pediram também o restabelecimento do programa Log Produzir, que está, segundo a SED, em funcionamento. O problema é que o Confaz concedeu o prazo de apenas um ano para a fruição do benefício para cada empresa. O governo de Goiás tem defendido um prazo maior, de pelo menos quatro anos, para que as empresas usufruam do benefício – crédito outorgado que garante desconto de cera de 65% no pagamento do ICMS por até 12 meses.

Os empresários também trataram da Instrução Normativa 1.411/2018 – GSF, de 31 de agosto passado, que altera as instruções normativas 1.330/17 – GSF, 1.331/17 – GSF, 1.332/17 – GSF, 1.333/17 – GSF e 1334/17 – GSF, suspendendo até novembro o aproveitamento dos créditos decorrentes das antecipações do ICMS efetuadas anteriormente.