Bancos cancelam contas de corretoras de criptomoedas

Bancos e corretoras de criptomoedas têm travado uma batalha que foi parar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De acordo a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), há dezenas de casos em que empresas do setor tiveram suas contas fechadas pelas instituições. O impasse chega ao investidor, que precisa arcar com custos operacionais para transferir dinheiro para as corretoras.

Executivos do setor financeiro, que preferem não se identificar, afirmaram que têm cancelado as contas tanto das corretoras quanto de clientes que operam profissionalmente no mercado de bitcoin para evitar possíveis sanções por parte do regulador do sistema, o Banco Central (BC).

Os bancos afirmam que não é possível identificar a origem dos recursos em transações com criptomoedas, o que pode estar associado à lavagem de dinheiro. As corretoras, por sua vez, afirmam que não foram consultadas sobre pedido de informação de seus clientes antes de terem as contas encerradas.

Segundo o presidente da corretora Mercado Bitcoin, Gustavo Chamati, o cenário traz dificuldades para a operação das casas. As corretoras precisam de contas em instituições bancárias para receber o dinheiro dos clientes. Como a maioria dos brasileiros possui contas em apenas cinco bancos, os investidores precisam arcar com custos extras, como por exemplo a operação via Transferência Eletrônica Disponível, conhecida como TED. “Diminui o incentivo para o investidor, pois fica mais caro. E eu só vou receber a TED no outro dia”, afirma.

Medida preventiva

Para Fernando Furlan, presidente da ABCB, a prática dos bancos tem caráter anticoncorrencial. “A gente entende que os bancos têm interesse neste segmento do mercado e querem ganhar tempo, dificultando a vida das corretoras”, afirma. Uma das associadas da entidade, a Atlas BTC, teve sua conta fechada pelo Banco do Brasil. A entidade levou o caso ao Cade.

Segundo Furlan, a ABCB solicita a concessão de uma medida preventiva por parte do órgão antitruste, que impediria instituições financeiras de encerrar contas de corretoras. A ação deve contemplar todos os agentes do mercado das criptomoedas, mesmo os que não são associados da ABCB.

Segundo ele, é fundamental um posicionamento do órgão, para criar segurança jurídica no mercado. Ainda não há prazo para que o conselho aprecie a matéria, mas Furlan espera que isso ocorra ainda em 2018. “Caso a decisão seja negativa, vamos depender de decisões isoladas na justiça comum. O que não é bom, já que os juízes não são especialistas em concorrência e muito menos em economia digital”, afirma Furlan.