Incentivos fiscais são convalidados pelo Confaz

Incentivos fiscais são convalidados pelo Confaz

15 de dezembro de 2017

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje o convênio que autoriza aos Estados e Distrito Federal a convalidação de todos os benefícios fiscais concedidos sem aval do próprio Confaz. Apenas os governos de São Paulo, Paraná e Amazonas votaram contra a proposta. Já os secretários estaduais de Fazenda de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, contrariando as previsões, recuaram e decidiram votar com a maioria.

O convênio deve ser publicado na segunda-feira e precisará ser ratificado nos Estados por meio de decreto dos seus governadores em até 15 dias.

Entre outros pontos, o convênio autoriza concessão ou prorrogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais aos setores industrial, agropecuário e de infraestrutura por até 15 anos. Para os atuais beneficiários o prazo começa a contar do dia 1º de janeiro de 2018. Além disso, também traz a possibilidade de adesão pelos Estados aos benefícios que forem praticados por outras unidades da mesma região.

Secretário João Furtado: “É uma vitória alcançada com esforço do governador Marconi”

Praticamente todas as empresas goianas serão beneficiadas com a convalidação, pois a maioria goza de algum tipo de incentivo para os seus respectivos setores como crédito outorgado, redução da base de cálculo, isenções, entre outros. Para se ter uma ideia, só nos programas Fomentar e Produzir estão incluídas cerca de 500 empresas ativas.

A Sefaz de Goiás prepara a lista de todos os incentivos que, por força do convênio, deverão ser registrados no Confaz. A norma regulariza os benefícios passados e possibilita a extensão para novos contribuintes de todos os incentivos vigentes em 08 de agosto de 2017, data da publicação da Lei Complementar 160/2017.

O secretário João Furtado (Sefaz) destaca a participação ativa de Goiás no resultado. “É uma vitória alcançada com esforço, fruto, sobretudo, da articulação do governador Marconi Perillo à frente do Consórcio Brasil Central para aglutinar posições em favor do projeto”, frisou. Presidente da Adial Brasil e do Instituto Democrativa, o empresário José Alves Filho também reconhece a participação do governador Marconi.

“Reforçamos ao governador os nossos agradecimentos, apreço e reconhecimento da liderança ímpar que ele realiza por estas causas, que tanto contribuem pelo desenvolvimento regional sustentável dos Estados, e também pela valorização da contribuição das indústrias que aderem aos respectivos programas de incentivos estaduais”, diz José Alves.

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