O cálculo de impostos é considerado uma das coisas que podem dar mais trabalho e dor de cabeça em muitos empreendedores. Hoje vamos esclarecer e te ensinar a fazer o cálculo de um dos tributos mais importantes no Brasil, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.

O ICMS é o imposto cobrado pela movimentação de mercadorias de vários segmentos, tais como serviços de transporte e comunicação, alimentos, vestuário, eletrodomésticos. O valor é encaminhado para o governo estadual. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é quem regulamenta os convênios do ICMS. O órgão é dirigido pelas Secretários de Fazenda, Finanças de cada Estado e pelo Ministro de Estado da Fazenda. A missão destas pastas é realizar a harmonização tributária entre os Estados da Federação.

A Emenda Constitucional (87/2015) e o Convênio ICMS (93/2015) disciplinaram a utilização de alíquota interestadual nas operações com o consumidor final, independente se ele contribua ou não do tributo. A mudança ocorreu de forma gradativa para não impactar de forma muito forte os cofres estaduais.

Quem deve contribuir para o ICMS?
Podem contribuir para o ICMS qualquer pessoa física ou jurídica que realize com frequência ou em grande quantidade ações comerciais, operações de circulação de mercadorias (venda, transferência, transporte, entre outros) ou serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações.

Como o tributo é calculado?
O valor da alíquota do imposto varia de acordo com o Estado. Entretanto, grande parte dos Estados utiliza uma alíquota de 17% do preço da mercadoria. Por exemplo: se o preço de um produto é de R$ 10.000,00 e a sua alíquota é de 17%, então o valor do tributo é de R$ 1.700,00 (Preço x Alíquota). Vale ressaltar que o ICMS já está incluído no preço das mercadorias, então, nesse caso, o preço do produto sem este imposto seria R$ 8.300,00.

Como se paga o ICMS?
O tributo é pago indiretamente, uma vez que já está incluído nos preços dos produtos. O tributo é indireto e regressivo. Portanto, quem ganha menos paga proporcionalmente mais, e, independentemente da capacidade contributiva de cada um, todos pagam o mesmo imposto.

Vale ressaltar que os empreendedores que atrasarem o pagamento desse imposto aplica-se a taxa SELIC acumulada a partir do mês do vencimento.


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