A armadilha da informação

A armadilha da informação

18 de julho de 2017

O caso é um clássico entre pequenos e até médios negócios: diante da falta de recursos no caixa, o empreendedor recorre às próprias economias ou de amigos e familiares e socorre o negócio. Não há nada de ilegal nesse procedimento. O problema é como a informação chegará aos órgãos públicos, sobretudo ao Fisco, cada vez mais equipado com o cruzamento de dados.

Socorrer o caixa com recursos de terceiros, por exemplo, e não dar entrada formalmente dos valores na contabilidade da empresa, pode fazer o Fisco enxergar uma figura nefasta: o suprimento indevido de caixa, que gera uma presunção de venda sem nota fiscal e, consequentemente, a cobrança dos impostos desta suposta venda, agravada por multas exorbitantes. No final das contas, a autuação poderá ser maior do que o dinheiro do socorro.

Tudo por conta de uma simples informação – ou a falta dela. Bastava, para tanto, o registro da origem do dinheiro pelos meios próprios. Uma breve pesquisa no histórico de jurisprudência do Conselho Administrativo Tributário do Estado de Goiás, por exemplo, nos revela a grande incidência desse tipo de autuação. Isso, no âmbito estadual. No âmbito federal as estatísticas também são preocupantes.

Outro problema que infelizmente ainda acossa as empresas é o desencontro de informações relacionadas às vendas com cartão de crédito. Como sabemos, as operadoras repassam ao Fisco as informações da movimentação financeira de cada terminal de captura de recursos, facilitando muito o trabalho da fiscalização. Por outro lado, ainda é comum, o empreendedor, na pressa de abrir um novo estabelecimento, “emprestar” a “maquininha” de cartão a outra loja. Está criada uma possibilidade altíssima de autuação, sem que o empresário tenha agido de má fé, apenas com descuido em relação às informações.

Nessa seara do cartão de crédito existe ainda uma estratégia que parece interessante do ponto de vista negocial, mas também oferece bastante perigo, porque fere as normas do setor, justamente aquelas que visam preservar a segurança das informações. Nessa estratégia o fornecedor, normalmente uma grande empresa disponibiliza uma máquina de cartão de crédito ao cliente, pequeno empresário, que fará parte de suas vendas através do cartão do fornecedor.

Depois de acumulado um certo volume de vendas na máquina emprestada, o cliente informa ao fornecedor (dono da máquina) o crédito acumulado e, em contrapartida, recebe novas mercadorias para suprir o estoque. É um atalho que substitui, com muito mais segurança do ponto de vista creditício, a antiga prática do varejo de passar adiante os cheques pré-datados recebidos dos seus clientes. Infelizmente, essa segurança financeira não justifica os riscos fiscais embutidos, podendo a autuação atingir o fornecedor e o cliente numa só canetada.

A sobrevivência num ambiente em que o fluxo de informações circula a velocidades estonteantes, exige criatividade cada vez maior dos agentes econômicos e uma prova disso é o citado atalho das maquininhas de cartão de crédito, que pode deixar obsoleto o cheque pré-datado. Entretanto, tais avanços precisam vir acompanhados de segurança jurídica. Inclusive, se necessário, com mudanças na legislação, de forma eliminar os riscos tanto para o Fisco quanto para o contribuinte.

Ninguém tem dúvida de que tempo é dinheiro. Mas, descuidar das informações, é certamente a maior perda de tempo.

Sidnei Carvalho Pimentel é advogado tributarista, sócio da Pimentel, Kirian e Castro Sociedade de Advogados. É formado em Comunicação Social pela UFG, Direito pela PUC-GO e MBA em Finanças e Controladoria pela FGV.

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2 thoughts on “A armadilha da informação”

  1. Avatar Argemiro Mendonça disse:

    Muito bom, altamente didático!
    Tenho oportunidade de trabalhar na Universidade a formação de jovens profissionais, apresentando sobre Finanças, Economia. Este é um ótimo texto! Vou utilizá-lo, citando obviamente a Fonte!
    Parabéns ao site, e ao articulista pela publicação!

  2. Avatar Clineu César Coêlho Filho disse:

    Clineu Coêlho Filho, Tributária. Excelente comentário e mais do que isso, um alerta de suma importância para os nossos atuais e futuros empreendedores. Informações que deveriam ser bastante divulgadas pelo SEBRAE.