Relação entre empresa e funcionário fica mais profissional

Relação entre empresa e funcionário fica mais profissional

15 de julho de 2017

A tão esperada reforma nas leis trabalhistas, sancionada neste mês pelo presidente Michel Temer, torna a relação entre empresas e trabalhadores mais profissional. É a opinião de advogados especialistas consultados pelo EMPREENDER EM GOIÁS, que sugerem que as empresas aproveitem os 120 dias para que as mudanças entrem em vigor, a partir de novembro deste ano, para avaliarem e decidirem a melhor forma de adoção das novas regras.

“Se há muita ação trabalhista contra hora extra é hora de analisar e tirar disso uma lição para que, no futuro, esse problema não ocorra novamente. É a hora das empresas estudarem a mudanças e começarem a contratar da mesma forma. É um jeito de maximizar essas novidades”, afirma o advogado Eduardo Rolins, do Escritório Pimentel Kirian Castro (PKC). “A CLT tratava o funcionário como vítima e o empregador como vilão. Isto não existirá mais”, argumenta.

Para a advogada Amelina Prado, da Amelina Prado Advocacia e Consultoria, a reforma trabalhista traz várias oportunidades para os empresários, mas frisa que precisam se preparar para aplicar as mudanças com cautela e se adequando às novas regras. O empresário terá de saber qual a forma ideal de contratação para a sua empresa.

Amelina Prado: “A reforma traz várias oportunidades para os empresários, mas é preciso se preparar para aplicar as mudanças com cautela e se adequando às novas formas. “

Confira as principais mudanças da reforma trabalhista que terão impacto nas empresas:

ACORDOS DIRETOS

Uma das principais mudanças trazidas pela reforma é a que valida o acordo coletivo firmado entre a empresa e os empregados. O que for combinado com o empregado valerá a partir de agora. Com isso, os acordos diretos entre empresas e empregados podem diminuir a burocracia e acelerar negociações em áreas como cumprimento de jornada de trabalho e as horas trabalhadas.

PREMIAÇÕES

As premiações dadas aos funcionários, como viagens e bônus, não precisam mais ser contabilizadas como parte do salário, o que implica redução de gastos com encargos.

JORNADAS DISTINTAS

Regulamentar o home office e o trabalho intermitente foi outra boa novidade com reforma trabalhista. No segundo caso, estabelecimentos como bares e restaurantes, que têm funcionários que atuam em jornadas distintas, serão os maiores beneficiados. Antes, no intervalo entre os horários, o empregado tinha que ficar à disposição e o empresário corria sério risco de ser condenado em um processo na Justiça.

EQUILÍBRIO

Outra mudança importante foi limitar o poder de interpretação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reforma de sentenças por causa de interpretações favoráveis ao empregado prejudicaram muito o empresariado.

FÉRIAS E DESCANSO

Duas mudanças introduzidas pela reforma servirão para flexibilizar e melhorar as opções de funcionários e empresários. A primeira é o parcelamento das férias, que podem ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação. A exigência é que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos. A segunda é a negociação do horário de descanso, que pode ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. A pessoa pode agora optar por não tirar e sair mais cedo, evitando até trânsito.

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