Schmidt disse estar disposta a ouvir o setor produtivo sobre as medidas econômicas a serem tomadas

A secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, afirmou que o governo não entrará em uma guerra jurídica com o setor produtivo por causa do possível corte de incentivos fiscais devido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Schmidt se referiu ao parecer dos advogados Álvaro Mariano, Eléia Alvim, Flávio Rodovalho e Frederico Medeiros, encomendado pela Adial, que concluiu que os incentivos não podem ser atingidos pelo programa do governo federal, ao qual Goiás pretende aderir (saiba mais aqui).

“O governo não quer guerra com ninguém. A gente está estudando. Recebemos a liminar [do ministro do STF Gilmar Mendes, que permite ao governo de Goiás aderir ao RRF] há pouco tempo e estamos estudando o que vamos fazer”, afirmou. Schmidt disse estar disposta a ouvir o setor produtivo sobre as medidas econômicas a serem tomadas. “Tem um estudo da Adial, feito por juristas? Vamos estudá-lo. Esse é o momento de sentar e estudar. Estou sempre aberta a ouvir novos estudos, novas opiniões”, reforçou.

A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal foi aprovada pela Assembleia Legislativa antes do início do recesso parlamentar. Para ingressar no programa, porém, o governo de Goiás tem de adotar uma série de medidas, como limitação de gastos com o funcionalismo, privatização de empresas estatais e revisão de benefícios fiscais na ordem de 10%. Segundo o parecer jurídico da Adial, os incentivos relacionados aos programas Produzir e Fomentar não podem ser alterados para atender os critérios do RRF, por não se caracterizarem como renúncia fiscal. Além disso, eles foram convalidados pelo Confaz.

As declarações da secretária foram feitas pouco antes da participação de um encontro com empresários promovido pela Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg), em Goiânia, na quinta-feira (dia 11). Os participantes puderam questioná-la sobre ações do governo, especialmente em relação aos incentivos fiscais e ao Difal (Diferença de Alíquota).

O presidente da Acieg, Rubens José Fileti, afirmou que apoia o parecer jurídico da Adial sobre o RRF. “Esse estudo toca em alguns pontos que têm uma dissonância jurídica. Não queremos ir para o embate, queremos o diálogo. Mas não podemos aceitar as medidas da forma com que elas foram colocadas”, disse. Em relação ao Difal, Fileti disse que as empresas têm sofrido com o mecanismo. Em resposta, a secretária Cristiane Schmidt disse que não há como o governo abrir mão totalmente, mas que está aberta a conversar.


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