O governo quer reduzir em 80% nos próximos dois anos o estoque de 160 mil pedidos de registros de patentes na fila do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). O Ministério da Economia anunciou duas medidas para a área de propriedade industrial: criação de um Plano de Combate ao Backlog (estoque de pedidos) de Patentes e adesão brasileira ao Protocolo de Madri.

Depois de 16 anos de tramitação, o Senado aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou a assinatura do tratado, que permite o reconhecimento mútuo de registros de marcas entre os países signatários. Segundo o Ministério da Economia, o protocolo permitirá que marcas registradas no Brasil passem a ser reconhecidas em 102 países. O Brasil também passará a aceitar automaticamente registros de marcas nos países signatários do protocolo.

Isso reduzirá o custo para as empresas, já que hoje o registro de marcas em outros locais custa em média US$ 100 mil por marca para as empresas. A principal mudança do plano para reduzir a fila do Inpi é que a análise de patentes já reconhecida em outros países levará em conta o trabalho feito pelos órgãos de registros dessas nações. A expectativa é que isso vai resolver 80% das análises existentes. O Ministério tem patentes não avaliadas que foram depositadas há 11 anos.

Inpi
O plano também prevê mudanças de procedimentos do Inpi, que passam por redução de exigências e aumento da produção dos servidores. Além de acabar com o estoque existente, a meta do governo é que a análise de novos pedidos não dure mais do que dois anos.

A principal novidade ocorrerá na análise dos pedidos de patente de invenção, nacionais ou estrangeiros, que já foram avaliados em outro país (80% dos que estão na fila). A partir deste mês, o Inpi incorporará ao exame desses pedidos a busca de patentes realizada no exterior. No caso das patentes de invenção que ainda não foram avaliadas no exterior, a busca será feita pelo examinador do Inpi. (Com agências)


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