O empreendedorismo no Brasil ainda é uma atividade marcada pela informalidade. Dados do IBGE apontam que dos 28,4 milhões de donos de negócio no país, cerca de 1/3 afirma não possuir CNPJ. Em Goiás, 69,4% dos negócios não estão formalizados, um pouco abaixo dos números do País. Desempenho que lhe possibilitou conquistar o 9º lugar no ranking dos Estados com maior número de negócios formalizados, ao alcançar 30,6% (veja quadro).

Estudo inédito do Sebrae, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), mostra que essa informalidade é determinada por aspectos estruturais, em especial o nível de escolaridade. O nível de formalização dos donos de negócio brasileiros cresce com o nível de escolaridade.

Empreendedores que têm nível superior apresentam um nível de formalização quase 20 vezes superior ao daqueles sem instrução (57% x 3%). O estudo do Sebrae chama atenção para um outro dado extremamente relevante, que é a disparidade quanto à raça dos empreendedores. Donos de negócio brancos têm o dobro da formalização dos negros (40% x 19%).

Perfil

A análise também revelou que a formalização dos negócios no Brasil (existência do CNPJ) tem um perfil bastante específico, sendo maior entre os indivíduos que são empregadores, brancos, com nível superior e estão localizados nas regiões Sul e Sudeste. O Centro-Oeste está em terceiro lugar.

Ainda segundo o estudo, a maior concentração de empreendedores formais pode ser encontrada entre os que trabalham mais de 49 horas por semana no próprio negócio, ganham acima de 5 SM, estão há mais de 2 anos na atividade atual, possuem mais sócios e mais empregados e cujos empreendimentos estão no comércio (principalmente em local fixo).

29% dos Donos de Negócio no Brasil possuem CNPJ (71% não possuem)

Em contrapartida, a informalidade é maior entre os indivíduos que trabalham por conta própria, negros e com baixa escolaridade. Eles trabalham poucas horas por semana no negócio, ganham baixo rendimento e atuam sem sócios e sem empregados. Também apresentam alto nível de informalidade os empreendedores que estão no máximo há 1 mês na ocupação atual, trabalham em “área ou via pública” (ambulantes e camelôs), cujos empreendimentos estão, principalmente, no setor da agropecuária ou da construção e que estão localizados nas regiões Norte ou Nordeste.

A faixa de Donos de Negócios com “até 24 anos” é a que apresenta menor nível de formalização

Conforme explica o coordenador de pesquisas do Sebrae, Marco Aurélio Bedê, os empreendedores resistem à formalização por se tratar de algo muito recente ou mesmo por ser um complemento de renda. No entanto, o especialista afirma que a formalização aumenta a renda do empreendedor, bem como fomenta o crescimento do PIB.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o estudo comprova que apesar dos diversos avanços conquistados pelo empreendedorismo no Brasil nas últimas décadas – como a criação da figura do MEI (que completa 10 anos em julho), a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e mais recentemente a Lei da Liberdade Econômica – abrir um negócio formal no país continua sendo um exercício de coragem e perseverança.

A informalidade é maior:

• Na agropecuária e na construção;
• Nos indivíduos Conta Própria;
• No Norte e Nordeste;
• No grupo dos negros;
• No grupo de até 24 anos;
• No grupo sem instrução;
• Quem está até 1 mês no negócio atual;
• Quem trabalha até 14 horas semanais no negócio;
• Quem ganha até 1 SM;
• Quem não tem nenhum sócio;
• Quem não tem nenhum empregado;
• Quem trabalha em área ou via pública.


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