Consulta para criar marco legal das startups

O governo federal quer saber o que os brasileiros acham que precisa ser feito para o mercado de startups deslanchar no País. Disponível na internet até 23 de junho, uma consulta pública pede contribuições para ajudar na construção de um projeto de lei que criará o Marco Legal das Startups – uma série de regras para definir as normas e boas práticas do setor.

A iniciativa de criar as regras específicas para as startups foi recém-adotada pelo governo federal por meio de uma parceria entre o Ministério da Economia e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Depois de meses de debates com membros da sociedade civil organizada, um texto foi elaborado e agora algumas questões serão levadas para discussão pública.

“Existem pontos complexos que precisamos de participação popular, como é o caso de se é necessário ou não definir o que é uma startup ou se elas precisam ser enquadradas de acordo com o faturamento”, diz Igor Nazareth, subsecretário de Inovação da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

O questionário pode ser respondido por qualquer brasileiro via site oficial. Lá, são feitas perguntas como “Quais tipos de enquadramento tributário seriam compatíveis com a empresa de tipo ‘startup’?” e se “o conceito jurídico de startup deve estabelecer parâmetros e/ou critérios de forma mais restritiva ou mais abrangente?”.

Depois de 23 de junho, o governo garante que vai compilar todas as informações e apresentar um projeto de lei no Congresso Nacional já no começo do segundo semestre. (Com agências)